Precatórios disponíveis em janeiro: Justiça Federal vai liberar saque de R$ 93 milhões para causas judiciais

Em breve, milhares de pessoas poderão ter acesos ao pagamento dos precatórios. Entenda como eles são pagos e a forma de receber!

Imagine ter uma dívida reconhecida e finalmente receber o valor esperado. Isso é o que está acontecendo agora com os precatórios do governo federal. Já pensou em como isso pode afetar a vida de milhares de brasileiros? Com uma quantia substancial de R$ 93 bilhões sendo disponibilizada para saque em janeiro, essa notícia representa uma mudança significativa para muitos. Vamos explorar o que são precatórios, como eles funcionam e o impacto dessa liberação de fundos para os beneficiários.

Precatórios em janeiro: uma oportunidade que você não pode perder

Precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela justiça, onde não há mais possibilidade de recursos. Essas dívidas surgem de causas judiciais vencidas por cidadãos contra o Estado, como aposentados e outros beneficiários do INSS. 

Este ano, a Justiça Federal disponibilizará para saque os R$ 93 bilhões em precatórios, pagos pelo governo federal. Esse pagamento inclui R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e beneficiários do INSS.

Pagamento e acesso aos valores

A liberação desses valores é um processo complexo, operacionalizado pelos Tribunais Regionais Federais. O Conselho da Justiça Federal (CJF) assegurou que os valores serão integralmente repassados até o fim de dezembro. 

Os tribunais já informaram que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. É importante destacar que cada processo tem uma data específica de liberação dos fundos, que deve ser conferida nos portais dos seis TRFs, utilizando o número do processo judicial.

Quem tem direito aos precatórios?

Precatórios são valores devidos pelo governo após decisões judiciais definitivas, ou seja, sem possibilidade de recurso. Têm direito aos precatórios:

1. Pessoas físicas ou jurídicas: indivíduos ou empresas que venceram uma ação judicial contra o governo (federal, estadual ou municipal);
2. Aposentados e pensionistas: especialmente aqueles que ganharam causas contra o INSS por benefícios não pagos ou calculados incorretamente;
3. Funcionários públicos: em casos de disputas por salários, pensões, indenizações por demissões injustas, entre outros;
4. Herdeiros ou representantes legais: nos casos em que o beneficiário original tenha falecido, os herdeiros ou representantes legais podem reivindicar o precatório.

Como consultar os precatórios?

Para consultar os precatórios, siga estes passos:

• Número do processo: tenha em mãos o número do processo judicial. Este é o principal dado para realizar a consulta;
• Acesso aos tribunais: a consulta é feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no caso de precatórios federais. Para precatórios estaduais ou municipais, deve-se acessar o site do Tribunal de Justiça do estado ou município correspondente;
• Consulta online: nos sites dos tribunais, procure a seção de “Consulta Processual” ou similar. Insira o número do processo para verificar o status do precatório;
• Informações disponíveis: a consulta revelará informações como o valor do precatório, a data de emissão, e a previsão de pagamento;
• Auxílio de um advogado: caso tenha dificuldades, um advogado especializado em precatórios pode fornecer assistência na consulta e no acompanhamento do processo.

É importante manter-se atualizado e verificar regularmente o status do seu precatório, pois os pagamentos podem ser programados em diferentes datas, dependendo da disponibilidade orçamentária do ente devedor.

Alerta contra golpes

Com a divulgação do pagamento dos precatórios, surgem também os golpistas. O CJF alerta para golpes por telefone e aplicativos de mensagens, lembrando que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório. Em caso de dúvida, é essencial consultar um advogado para evitar cair em fraudes.

Decisão judicial e impacto

Este ano, o pagamento dos precatórios pelo governo federal foi viabilizado através de uma medida provisória, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A medida propõe a abertura de crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados de 2022, além dos de 2023. Essa decisão representa um grande impacto financeiro e social, beneficiando diretamente milhares de cidadãos que aguardavam há anos pelo cumprimento dessas dívidas.