Estados prorrogam o prazo para emitir a nova carteira de identidade: NÃO deixe para depois!

Prazo para emitir a nova carteira de identidade é prorrogado novamente! É isso mesmo: nessa segunda-feira, 6 de novembro de 2023, o Governo Federal ofereceu aos estados um mais expressivo período de adequação ao novo modelo do documento. Originalmente, todas as unidades federativas deveriam ter começado a emitir a Carteira Nacional no início do ano, mas devido a diversos problemas, muitos estados estão atrasados.

Por isso, com o objetivo de evitar a aplicação de sanções mais pesadas, e de manter um clima amigável entre a administração federal e os representantes dos estados, a União decidiu expandir o prazo. Nesse sentido, surge a dúvida: afinal de contas, até quando os estados poderão se adequar ao novo modelo? E, ainda mais importante: quais são as principais características da Carteira de Identidade Nacional? Veja abaixo as respostas destas perguntas!

Quantas CINs já foram emitidas no Brasil?

Antes de falar sobre a decisão do Governo de expandir o prazo para emitir a nova carteira de identidade, é importante traçar um panorama mais amplo sobre a emissão do documento no território nacional.

De acordo com dados do Governo, cerca de 2 milhões de Carteiras de Identidade Nacionais (CINs) já foram emitidas em todo o Brasil.

O estado responsável pelo maior número de emissões foi Santa Catarina, onde aproximadamente 400 mil pessoas já retiraram o novo documento.

Veja também:  Não sabe a senha do Wi-Fi? Confira o passo a passo para descobrir

O que muda na nova CIN?

Uma das principais mudanças da nova CIN em relação à versão anterior da carteira de identidade é a “aposentadoria” da numeração do RG.

O documento, nesse sentido, garante um caráter bem mais padronizado ao utilizar a numeração do CPF para identificar os brasileiros. Afinal, os cidadãos podem ter um RG específico em cada estado, enquanto o CPF é uma numeração única e individual.

As novidades da CIN não terminam por aí! O documento conta também com informações de saúde dos portadores (como tipo sanguíneo e dados de doação de órgãos), atualizações tecnológicas, possibilidade de uso nos países do Mercosul,  e muito mais.

Governo prorroga prazo para emitir a nova Carteira de Identidade

Como citamos anteriormente, o Governo Federal acaba de prorrogar o prazo de emissão da nova Carteira de Identidade. A extensão foi confirmada nesta segunda-feira, 6 de novembro de 2023.

Em um primeiro momento, o Governo Federal (na época administrado por Jair Bolsonaro) definiu o dia 6 de março de 2023 como a data limite para a adequação dos estados ao novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Porém, devido à proximidade dessa data com as eleições, o governo Lula decidiu prorrogar o prazo, dando aos estados a possibilidade de começar a emissão da CIN até o dia 6 de novembro.

Mais uma vez, por causa de entraves orçamentários e problemas regionais, muitos estados solicitaram uma nova prorrogação ao Governo. A União atendeu ao pedido, publicando a extensão no Diário Oficial. O novo prazo, dessa forma, é o dia 11 de janeiro de 2024.

Quais estados já emitem a nova carteira de identidade?

Como você já pôde perceber, a prorrogação do prazo para emitir a nova carteira de identidade foi confirmada a pedido dos estados que ainda não se adequaram ao novo modelo.

Sendo assim, em quais estados já é possível solicitar a CIN? De acordo com estimativas recentes da União, 12 unidades federativas já emitem a nova carteira de identidade. Veja abaixo a lista completa – e confira se o seu estado está no rol:

• Rio Grande do Sul (começou a emitir ainda em 2022);
• Minas Gerais (começou a emitir ainda em 2022);
• Paraná (começou a emitir ainda em 2022);
• Goiás (começou a emitir ainda em 2022);
• Acre (começou a emitir ainda em 2022);
• Piauí (começou a emitir ainda em 2022);
• Pernambuco (começou a emitir ainda em 2022);
• Amazonas (aderiu ao novo modelo em 2023);
• Mato Grosso (aderiu ao novo modelo em 2023);
• Rio de Janeiro (aderiu ao novo modelo em 2023);
• Santa Catarina (aderiu ao novo modelo em 2023);
• Alagoas (foi o último estado a aderir).

Como emitir a nova carteira de identidade? Quanto custa?

A emissão da nova carteira de identidade não é realizada pelo Governo Federal, mas sim por cada estado. Portanto, para conferir mais detalhes sobre o processo na sua região, vale a pena buscar o auxílio da Secretaria de Segurança Pública ou da Polícia Civil.

Quanto à documentação exigida para a emissão do documento, a lista também varia de acordo com cada estado.

Mas, seja como for, alguns documentos são exigidos em todas as unidades federativas. Para renovar a carteira de identidade é necessário apresentar, por exemplo, a Certidão de Nascimento ou a Certidão de Casamento em formato físico ou digital.

A emissão propriamente dita da CIN pode ser realizada em um cartão de policarbonato (parecido com plástico) ou em um papel especial de segurança. Independente da modalidade escolhida, os solicitantes também garantem acesso à versão digital da CIN, que é acessada em um app próprio.

O preço, finalmente, também varia segundo cada estado. De acordo com a Lei 7.116/83, a 1ª via da CIN e a renovações que podem ser realizadas pela internet ou em papel, são completamente gratuitas.

No entanto, para tirar a 2ª via, os interessados devem pagar uma taxa específica cujo valor é definido por cada unidade federativa. Normalmente, fica entre R$ 50 e R$ 200.

Veja também:  Passo a passo para se inscrever no CadÚnico e GARANTIR os benefícios sociais oferecidos pelo governo HOJE (06)

Após emitir a nova carteira de identidade, qual é o prazo de vencimento?

Por último, temos um dos questionamentos mais importantes dos brasileiros: afinal de contas, qual é o prazo de vencimento da nova Carteira de Identidade?

Quanto a isso, o Governo Federal é taxativo: a validade da Carteira de Identidade Nacional varia de acordo com a idade de cada solicitante.

A validade, nesse sentido, é diretamente proporcional à idade dos brasileiros. Em termos mais práticos, quanto mais velho for o solicitante, maior será o prazo de validade do documento.

Para deixar tudo mais prático, mostramos abaixo a tabela completa; confira:

• Para crianças de 0 a 12 anos incompletos: Carteira de Identidade Nacional tem validade de 5 anos;
• Para pessoas de 12 a 60 anos incompletos: Carteira de Identidade Nacional tem validade de 10 anos;
• Para pessoas com mais de 60 anos: Carteira de Identidade Nacional vale até o final da vida. A validade, nesse sentido, é indeterminada.

Atenção! A emissão da CIN é obrigatória, mas só quando o seu RG tradicional perder a validade, ou quando você tiver que solicitar a segunda via do documento.

O resgate do novo documento só se tornará compulsório para todos os brasileiros a partir do dia 28 de fevereiro de 2023. Até lá, a expectativa do Governo é que o RG tradicional já tenha caído em desuso.

Para saber mais sobre a nova carteira de identidade, e conferir mais detalhes sobre o processo de emissão, você pode assistir ao vídeo abaixo: