Prazo máximo para DEPÓSITO do 13º acaba nesta semana; saiba mais

O abono natalino pode ser feito em até duas parcelas. Saiba o que fazer em casos de descumprimento do prazo

O 13º salário é um abono concedido para todos os brasileiros que são contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além disso, servidores públicos também podem contar com a parcela extra. Por fim, aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também podem receber o pagamento extra no final do ano. 

Assim, através do 13º salário, muitas famílias conseguem realizar as tradicionais festas do final do ano. Outras pessoas, no entanto, preferem viajar ou até mesmo pagar contas em atraso. A verdade é que o abono ajuda muitos trabalhadores em todo o Brasil. 

Por isso, é importante ficar atento aos prazos para o depósito do 13º salário. Assim, é possível se planejar. Continue lendo esta matéria para saber quando as empresas e o INSS devem pagar o abono. 

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O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário termina na próxima quarta-feira, 30 de novembro – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O que é e para que serve o 13º salário 

Antes de mais nada é importante explicar o que é o 13º salário. Como já dito antes, trata-se de uma parcela extra do salário do trabalhador. Na realidade, ele recebe conforme a quantidade de meses trabalhados. 

Algumas pessoas acreditam que o 13º salário surgiu como uma forma de compensação. Como o trabalhador recebe o mesmo valor todos os meses, independentemente da quantidade de dias trabalhados, ele precisaria de uma compensação. Nos meses com 30 dias, por exemplo, ele recebe a mesma quantidade dos meses de 31. 

A verdade, no entanto, é que algumas empresas já pagavam o abono desde a época de Getúlio Vargas, como forma de movimentar a economia. Mas foi somente em 1962, com o decreto do então presidente João Goulart, que o pagamento extra passou a ser obrigatório no país. Deste então, trabalhadores da iniciativa privada e do setor público recebem o 13º salário todos os anos. Além disso, os aposentados pelo INSS e pelo regime próprio de previdência também têm direito ao pagamento. 

Dessa forma, a lei estabelece que o 13º salário seja pago em até duas parcelas. A primeira parcela pode ser paga até o dia 30 de novembro, próxima quarta-feira. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Na segunda parcela do pagamento extra, os trabalhadores receberão menos, por conta dos encargos, como os do INSS, por exemplo.

Já para os aposentados do INSS, o 13º não será pago para alguns segurados. Isso ocorre porque algumas pessoas receberam um adiantamento no começo deste ano. O Governo Federal liberou as parcelas antes para movimentar a economia. Dessa forma, apenas quem ainda não recebeu o adiantamento, poderá contar com o abono no final deste ano. 

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O que fazer se a empresa não pagar o abono

Em algumas situações, pode ocorrer da empresa não pagar o 13º salário no prazo certo. Quando isso ocorrer, vale a pena entrar em contato com o supervisor ou com o setor de RH (Recursos Humanos), para entender o que houve. Em últimos casos, o colaborador pode procurar pela Justiça do Trabalho para conquistar seus direitos. 

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