Governo Federal estipula PRAZO para famílias fora dos requisitos saiam do Bolsa Família sem problemas
O pente-fino do Bolsa Família será feito a partir de fevereiro e governo estipula prazo para que famílias irregulares saíam do benefício.
O Bolsa Família foi um programa de transferência de renda do Governo Federal do Brasil instituído pela Medida Provisória 132 em outubro de 2003, durante o governo Lula (PT). O programa tem como objetivo quebrar o ciclo geracional de pobreza a curto e a longo prazo por meio de transferências condicionadas de renda, educação e saúde.
Atualmente o programa de transferência de renda ainda é nomeado como Auxílio Brasil, mas algumas alterações serão feitas pelo governo e o benefício voltará a se chamar Bolsa Família. Entre as mudanças, o governo fará um pente-fino para bloquear as famílias irregulares de receber os pagamentos do benefício.
Governo estipula prazo para famílias irregulares saírem do Bolsa Família
Após a posse, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que pretende fazer um pente-fino no programa do Bolsa Família, com o objetivo de retirar as pessoas que não se enquadram nos requisitos e incluir as que estão na fila de espera e necessitam do benefício.
No momento, o período de para o “perdão” dos beneficiários com cadastro desatualizado está em análise e quase definido. A partir disso, ocorrerá uma campanha de conscientização. Assim, ao longo dos próximos meses, o intuito é esclarecer para estas pessoas que apesar da retirada no Bolsa Família, elas poderão participar de outros programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Luz Para Todos.
Após o pente-fino acabar de determinar quem está irregular para receber o benefício de transferência de renda, os beneficiários que permanecerem no programa deverão ser responsabilizados. Isso porque, diante ao cenário da pandemia da Covid-19, muitos cadastrados do programa contam com suspeita de fraude.
Isso acontece porque durante os anos de 2020 e 2021, o Cadastro Único para Programas Sociais passou a ser destinado à inscrição dos benefícios sociais e era um dos requisitos para realizar o cadastro no Bolsa Família. Sendo assim, durante o período de retirada de beneficiários irregulares, o novo governo tem como meta aumentar o controle do programa para que não existam negligências.
Além disso, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), afirmou que irá realizar uma “busca ativa”, que servirá para identificar as famílias que precisam de fato do benefício. O pente-fino será feito por todo país, em parceria com os governadores dos estados.
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Quais são os requisitos se inscrever no Cadastro Único?
Para receber o Bolsa Família, em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único. Dessa forma, a família que deseja receber o benefício deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00, ou três salários mínimos.
Caso o grupo familiar se enquadre nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Além disso, para se inscrever no Cadastro Único é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, ter pelo menos 16 anos e ser preferencialmente mulher;
- Para o responsável pela família, é necessário apresentar o CPF e Título de Eleitor;
- No caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser CPF ou Título de Eleitor.
Para os demais membros da família, é preciso apresentar algum dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência.
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