Posso ser MEI e ter carteira assinada? Saiba quais são os seus DIREITOS

Se você é MEI mas não sabe se pode trabalhar com carteira assinada, tire suas dúvidas agora mesmo!

Será que o MEI pode ter carteira assinada? Isso é uma dúvida que permeia muitos empreendedores que decidiram largar o regime CLT, para iniciar um negócio próprio ou prestar serviços por meio dessa categoria.

Inclusive, no Brasil o crescimento dos MEIs aumentou exponencialmente chegando a mais de 15 milhões de pessoas que aderiram a esta categoria em 2023. Será que depois de se cadastrar como Microempreendedor Individual nunca mais esse profissional pode trabalhar com carteira assinada? Saiba a verdade!

Posso ser MEI e ter carteira assinada? Saiba quais são os seus DIREITOS
Veja se quem é MEI pode ter carteira assinada mesmo assim. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia

Saiba se quem é Mei pode ter carteira assinada

Depois de se cadastrar como Microempreendedor Individual, esses profissionais possuem alguns benefícios garantidos, mas não exatamente todos aqueles garantidos pelo regime CLT. 

Por isso, muita gente não sabe se quem é MEI pode ter carteira assinada também. Então, vamos explicar se é possível aderir às duas categorias ao mesmo tempo.

Para tirar essa dúvida, caso o cidadão tenha dois trabalhos, ele poderá assinar a carteira e continuar sendo microempreendedor individual. Então, será possível obter a renda dos dois lados. 

Mas é importante esclarecer que para ter a carteira de trabalho assinada, é necessário estar dentro das normativas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já o MEI não se enquadra nesta lei.

Por isso, os benefícios da CLT não se enquadram nas leis do MEI, ou seja, os MEIs são trabalhadores autônomos, que possuem seu próprio CNPJ e respondem ao regime legislativo próprio. 

Quem é MEI possui independência de horários, ramo de trabalho e possui renda variável. Mas ainda assim o MEI pode optar por ter um contrato de trabalho com uma empresa CLT também.

Esse contrato será um segundo trabalho, no entanto, ao estar próximo de aposentar o MEI deve ter atenção ao tempo de contribuição de serviço como CLT, e ao tempo de contribuição pago enquanto MEI.

Para tirar essa dúvida e saber como será esse processo, é importante contratar um contador para lhe orientar da melhor forma possível no momento decisivo de se aposentar. 

Veja também: É possível ser MEI e CLT ao mesmo tempo? Lei atualizada HOJE (13/06)?

Que direitos o MEI com carteira assinada possui?

Agora que você já sabe que quem é MEI pode ter carteira assinada, é importante salientar que ele terá sim os mesmos direitos da CLT, que são:

  • Salário proporcional;
  • Aviso prévio indenizado;
  • Férias proporcionais;
  • 13º salário;
  • FGTS.

Mas é importante ressaltar que o MEI que possui CTPS assinada perde o direito de receber o seguro-desemprego, uma vez que a atividade exercida como MEI configura outra fonte de renda.

Além disso, a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser recolhida nas duas categorias, ou seja, MEI e CLT. 

Inclusive, o tempo de contribuição do trabalhador CLT pode ser somado ao tempo de contribuição que o MEI paga quando for se aposentar, desde que não sejam concomitantes.

Por fim, se você é MEI não se prive de poder também trabalhar com carteira assinada, desde que você consiga conciliar seus trabalhos e poder usufruir de todos os benefícios previstos por lei.

Saiba mais: Saí de um trabalho CLT para um MEI: como fica minha aposentadoria?