Planos de saúde podem ser OBRIGADOS a fazer ISSO: Senado Federal já aprovou?

Confira o que pode mudar nos planos de saúde!

Na segunda-feira (29/08), o Senado Federal deve votar em um projeto de lei (PL) que compele planos de saúde a cobrirem procedimentos e tratamentos que estejam fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS). No começo de agosto, o PL passou por votação na Câmara e, caso aprovado, dependerá apenas da sansão do presidente.

Quer saber o que muda na cobertura dos planos caso a lei entre em vigor? Então continue nos acompanhando logo abaixo para saber de toda as informações importantes que separamos para você!

Planos de saúde podem passar a cobrir mais procedimentos do que os estipulados em lista da ANS
Planos de saúde podem passar a cobrir mais procedimentos do que os estipulados em lista da ANS / Foto: Divulgação

Projeto de lei prevê mudanças na cobertura dos planos de saúde

O motivo para o surgimento do PL ocorreu quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a lista de procedimentos da ANS é taxativa. Logo, os planos só deveriam cobrir os 3.368 itens que contém na lista em questão e, o que estiver fora, não necessita de cobertura.

Alguns dos procedimento listados contam com internação, ambulatório, odontologia e parto, fora outros que se relacionam com esses. Entretanto, o plano é tornar a cobertura exemplificativa, pois a lista da ANS refere-se apenas a procedimentos básicos e, com a mudança, os convênios passariam a cobrir também o que não estiver listado.

Antigamente, grande parte do Judiciário já considerava a lista da ANS exemplificativa, então os pacientes que tivessem cirurgias, exames ou medicamentos negados por não constarem na listagem deveriam recorrer à justiça para ter acesso a eles.

Como não constavam no rol, os planos não tinham obrigatoriedade de arcar com outros processos. O resultado é que, devido a isso, muitos pacientes não conseguiam dar continuidade ou mesmo começar, por exemplo, tratamentos que não contavam com a cobertura de seus convênios.

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O que muda com a aprovação da lei?

Dessa forma, com a mudança, as operadoras de plano passarão a ter obrigação de cobrir procedimentos e tratamentos fora do rol das agências. Entretanto, é necessário que se cumpra alguns requisitos para que isso ocorra:

  • O tratamento ou medicação deve ter eficácia comprovada;
  • Além disso, devem ter autorização da Anvisa;
  • Devem, também, ter recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec);
  • Por fim, ao menos um órgão de avaliação e tecnologias de saúde com renome internacional deve recomendá-los para torná-los elegíveis.

Dentre os órgãos em questão, estão: União Europeia da Saúde, Pharmaceutical Benefits Scheme (PBS), Food and Drug Administration, etc.

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