Dinheiro esquecido do PIS/Pasep será utilizado pelo Governo: ao todo são R$ 23 BILHÕES

Neste ano, o Governo Federal pretende utilizar R$ 23 bilhões esquecidos pelos trabalhadores nos fundos do PIS/Pasep no Orçamento da União. A utilização dos recursos é possível através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, aprovada pelo Congresso Federal no final de 2022.

Quer entender como a utilização vai acontecer e se isso afeta os trabalhadores brasileiros? Então continue acompanhando a matéria abaixo para não perder nenhuma informação importante sobre o tema!

Governo Federal deve utilizar dinheiro esquecido do PIS/Pasep

A princípio, o dinheiro esquecido não foi reivindicado por nenhum dos beneficiários que tem direito. Além disso, a medida em questão faz parte de um pacote de ações que já foi anunciado pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. O objetivo, como dito anteriormente, é a recuperação das contas públicas deste ano.

Para André Porciúncula, defensor nacional de direitos humanos e integrante da Defensoria Pública da União (DPU), a medida é prejudicial para os beneficiários que têm direito ao valor. De acordo com informações da Caixa Econômica, atualmente há R$ 24,8 bilhões para 10,5 milhões de trabalhadores que possuem saldo positivo em suas contas do fundo.

Conforme Porciúncula, deverá haver uma tentativa de diálogo com o governo para que, em caso de falta de uma solução alternativa, os brasileiros em questão tenham direito de judicialização. Além disso, a Defensoria Pública deve ter direito de entrar com uma ação coletiva contra o Poder Judiciário pela ação.

Vale lembrar que os valores do fundo foram disponibilizados em 2019 para aqueles que trabalharam de carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. Embora o fundo tenha sido extinto (migrando para o FGTS), as contas individuais foram mantidas, bem como sua movimentação livre até o ano de 2025.

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Abono salarial em 2023

Por fim, neste ano deve ser disponibilizado mais um pagamento do abono salarial, desta vez referente ao ano-base 2021. Os valores, portanto, serão destinados aos trabalhadores que atuaram neste ano e têm direito ao benefício, que terá como base o salário mínimo de 2023, fixado inicialmente em R$ 1.302. Para consultar os valores, os trabalhadores podem utilizar os canais abaixo:

• Alô Trabalho: 158;
• Carteira de Trabalho Digital (Android: https://bityli.com/RTJ3D ou iOS: https://bityli.com/UQefF).

Consulta para quem recebe o PIS

Trabalhadores que recebem o PIS são pagos pela Caixa Econômica, visto que atuam na iniciativa privada. Confira:

• Caixa Tem (Android: https://bityli.com/SVbrUS ou iOS: https://bityli.com/FwISrT);
• Caixa Trabalhador (Android: https://bityli.com/fMDnOw ou iOS: https://bityli.com/whMxFm);
• Site da Caixa Econômica (https://bityli.com/OVYCY3).

Consulta para quem recebe o Pasep

Por sua vez, os servidores públicos têm acesso ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil:

• Site do BB (https://www.bb.com.br/site/);
• Números de atendimento: 0800 729 0150 ou 0800 729 0001;
• WhatsApp: (61) 4004-0001.

Valores previstos para o ano-base 2021

Ademais, confira os valores destinados aos pagamentos deste ano, conforme o período de atuação de cada profissional:

• 1 mês de serviço: direito à parcela de R$ 108,50;
• 2 meses de serviço: direito à parcela de R$ 217;
• 3 meses de serviço: direito à parcela de R$ 325,50;
• 4 meses de serviço: direito à parcela de R$ 434;
• 5 meses de serviço: direito à parcela de R$ 542,50;
• 6 meses de serviço: direito à parcela de R$ 651;
• 7 meses de serviço: direito à parcela de R$ 759,50;
• 8 meses de serviço: direito à parcela de R$ 868;
• 9 meses de serviço: direito à parcela de R$ 976,50;
• 10 meses de serviço: direito à parcela de R$ 1.085;
• 11 meses de serviço: direito à parcela de R$ 1.193,50;
• 12 meses de serviço: direito à parcela de R$ 1.302.

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