PIS/Pasep de R$ 1,3 MIL disponível a conta? Veja como consultar

O saque do PIS/Pasep é oferecido para milhões de trabalhadores brasileiros. Aliás, cada um deles pode contar com um valor variado, a depender de alguns critérios que levam em conta o tempo de trabalho.

Beneficiários do PIS/Pasep devem ficar atentos para os prazos anunciados pelo Ministério do Trabalho. Desse modo, com o ano se encerrando, o Governo Federal inicia o planejamento do ano seguinte, e por isso, os benefícios a serem sacados pelos cidadãos estão cada vez mais próximos de terem o prazo finalizado. 

O pagamento em questão é referente ao ano-base de 2021 e repassa o valor de R$1.300,00 aos beneficiários do PIS/Pasep. Contudo, milhares de brasileiros ainda não solicitaram o saque desta quantia e correm o risco de perderem a chance, uma vez que a data limite se aproxima. 

O que é o PIS/Pasep

Gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o benefício busca beneficiar funcionários de empresas privadas, por meio do Programa de Integração Social – PIS, e servidores públicos, por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Assim sendo, essa medida é prevista pela Lei nº 7.998/90 que reconhece o abono salarial como um benefício anual liberado pelo Governo Federal a uma parcela da população trabalhadora. 

Neste sentido, esse recurso é pago pela Caixa Econômica Federal, aos funcionários privados, e pelo Banco do Brasil, aos servidores públicos, e pode chegar até um salário mínimo. Contudo, é necessário que o trabalhador se enquadre em alguns requisitos:

• Tenha trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano de 2021.
• Recebeu no máximo dois salários mínimos mensais em 2021;
• Esteja inscrito no PIS ou PASEP por pelo menos cinco anos;
• Tenha seus dados fornecidos pelo empregado de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

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Como consultar o benefício do PIS/Pasep?

Se o cidadão se enquadrar nos critérios expostos acima, ele possui o direito de solicitar a consulta e saque do benefício. Dessa forma, esse processo pode ser feito totalmente online, de forma rápida e fácil, sem muita burocracia:

• Acesse o App Carteira de Trabalho Digital;
• Faça o login com a conta do Gov.br;
• No menu, selecione “benefícios”;
• Selecione “Abono salarial”;
• Escolha o ano-base desejado (2021 para os pagamentos a serem realizados em 2023);
• A disponibilidade ou não do saldo será informada, assim como quando ele poderá ser sacado. 

De acordo com o calendário disponibilizado pelo Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, o trabalhador possui até o dia 28/12/23 para consultar o benefício no aplicativo e solicitar a transferência para conta corrente ou sacar presencialmente. Dessa forma, caso perca o prazo, o cidadão precisará aguardar até o calendário de 2024 para solicitar acesso ao valor do benefício.

Por fim, é preciso pontuar que o valor dependerá do tempo trabalhado pelo profissional no último caso. Ou seja, o cálculo leva em conta  cada mês de atividade exercida.

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