PIS 2024: faltam aproximadamente 70 dias para virar o ano, confira as datas do abono salarial
Os trabalhadores que atuam na iniciativa privada podem fazer o resgate do PIS, caso se enquadrem nos critérios. Veja se você tem direito.
O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício concedido, apenas, aos trabalhadores que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Para ter acesso, o brasileiro precisa se enquadrar nos critérios definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Vale destacar que os servidores públicos também podem contar com um abono salarial – o PASEP (Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público).
Embora sejam programas diferentes, ambos possuem as mesmas regras. Neste ano, o Ministério do Trabalho já encerrou o calendário do PIS e do Pasep. Então, os brasileiro se preocupam com o pagamento de 2024. Vale destacar que houve um atraso no pagamento desde 2020, por conta da pandemia de Covid-19. Continue lendo esta matéria para saber quem pode receber o benefício.
Governo já divulgou o calendário do PIS de 2024? Entenda
Antes de mais nada, é importante deixar claro como o Governo organiza os pagamentos do PIS e do Pasep. O abono salarial deve ser pago um ano após o ano trabalhado (ano-base). Contudo, desde a pandemia, o Ministério do Trabalho (MTE) adiou o pagamento em um ano. Portanto, quem recebeu em 2023, atuou em 2021. Pela lógica, o abono salarial de 2024 será destinado aos que exerceram atividade durante o ano de 2022.
Dito isso, é importante deixar claro quem pode receber o benefício. Não basta atuar na iniciativa privada ou ser servidor público. O brasileiro precisa se enquadrar nos critérios do Governo Federal, conforme já mencionado. Confira a lista completa dos requisitos do abono salarial.
Saiba quem pode receber o benefício
- Brasileiros que tenham uma renda mensal de até dois salários mínimos;
- Brasileiros que estejam inscritos no PIS ou no Pasep há, pelo menos, cinco anos. Este também é o tempo que eles precisam estar atuando como servidor ou CLT;
- Brasileiros que tenham todas as informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) atualizadas;
- Por fim, quem atuou por, ao menos, um mês (30 dias) durante o ano-base.
O calendário do abono salarial de 2024 ainda não foi divulgado pelo Governo Federal. De forma geral, os trabalhadores CLT recebem de acordo com o mês de aniversário. Enquanto isso, os servidores públicos recebem de acordo com o número de inscrição. A previsão é que os saques sejam liberados até o meio do ano. Os brasileiros podem sacar o benefício até o final do ano.
O PIS/Pasep de 2023, por exemplo, pode ser resgatado até o dia 28 de dezembro.
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Qual é o valor do abono salarial?
O PIS/Pasep é calculado de acordo com o tempo em que o trabalhador exerceu atividade. Para fazer o cálculo, leve em consideração a quantidade de meses em que você trabalhou. Em seguida, divida por 12, número de meses em um ano. Por fim, multiplique o resultado da conta pelo salário mínimo federal vigente. Esse será o valor que você poderá receber.
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