QUANDO é possível PERDER a CNH por causa de dívidas não pagas? Tire suas dúvidas!
Posso ter minha Carteira de Habilitação suspensa em razão de dívidas? Sim. Caso isso ajude na recuperação de dívidas, a Justiça entende que é possível suspender o direito de dirigir.
Existem devedores que mesmo quando enfrentam ações judiciais insistem em não pagar suas dívidas. Muitas vezes, eles escondem seu patrimônio em nome de parentes ou terceiros. Nesses casos, as tentativas de penhora online de contas correntes e até mesmo a penhora de veículos revelam-se ineficientes. Mas, como alcançar esses devedores que levam uma vida aparentemente normal, com viagens, filhos em escolas particulares e uso de carros novos? A resposta pode estar na suspensão da CNH.
Como a suspensão da CNH pode ser uma ferramenta eficaz na recuperação de dívidas
Quando todas as opções processuais se esgotam na busca por bens do devedor, o juiz pode determinar medidas mais agressivas para garantir a efetividade do processo e a satisfação do credor.
Uma dessas medidas é a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor até que suas obrigações sejam cumpridas. Além disso, a apreensão do passaporte também pode ser aplicada em casos específicos, como quando o devedor tem hábitos de viagem ao exterior.
Recentemente, o Tribunal de Justiça se posicionou nesse sentido, no julgamento do Habeas Corpus nº 97.876. A decisão estabelece que, diante da inadimplência e da frustração em satisfazer a dívida por meio das medidas patrimoniais previstas em lei, o devedor pode perder temporariamente sua CNH.
Outra estratégia utilizada é o bloqueio da circulação de veículos por meio da ferramenta online RENAJUD. O próprio juiz habilita essa restrição, e caso o veículo seja abordado em uma blitz policial ele será recolhido.
Dessa forma, os credores passam a contar com novas ferramentas para efetivamente compelir os devedores ao pagamento, principalmente aqueles que aparentam ter condições financeiras, mas insistem em não cumprir suas obrigações.
Para evitar maiores prejuízos e dificuldades na busca pela satisfação de créditos ou quitação de dívidas, é fundamental contar com a orientação de um advogado de confiança. Ele poderá adotar as providências adequadas e garantir que seu direito seja respeitado.
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Consequências da perda da carteira de motorista por causa de dívidas não pagas
A perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por causa de dívidas não pagas traz consequências graves para o motorista. Além de não poder dirigir, o condutor também pode ter dificuldades para realizar diversas atividades cotidianas, como abrir contas bancárias, obter crédito ou realizar transações financeiras.
A suspensão da CNH ocorre quando o motorista acumula dívidas que ultrapassam o valor de 20 salários mínimos e não realiza o pagamento. Nesse caso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é notificado e adota medidas para que a dívida seja quitada. Se o pagamento não for feito, a CNH é suspensa e o motorista é impedido de dirigir.
Em resumo, a perda da CNH por causa de dívidas não pagas pode afetar não apenas sua mobilidade, mas também sua capacidade de realizar diversas atividades financeiras. Por isso, é fundamental manter as finanças em dia e evitar a acumulação de dívidas que ultrapassem o limite estabelecido por lei, para evitar a suspensão da CNH.
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