Perdão de Bolsonaro é DERRUBADO: foram 8 votos a 2, entenda a DECISÃO

O perdão de Bolsonaro é derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso aconteceu após uma votação no dia 10 de maio, que foi de oito votos a dois. Com isso, foi derrubado o decreto do ex-presidente do Brasil que havia concedido uma graça, também chamado de um perdão, ao ex-deputado federal Daniel Silveira.

Daniel havia sido condenado a oito anos e nove meses de prisão. O crime que ele cometeu foi de ataques à Corte. No julgamento do dia 10 de maio votaram os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ambos seguiram a ala que foi aberta pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para que o decreto fosse derubado.

Perdão de Bolsonaro é derrubado; entenda como foi o julgamento

Na última semana, o Supremo havia formado uma maioria para que fosse declarado o perdão inconstitucional. Isso por causa de um desvio de finalidade que foi cometido por Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de salvar um aliado. Para o ministro Fux, os crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito devem ser compreendidos como crimes políticos. Por causa disso, eles não podem ser crimes anistiados.

Gilmar Mendes, por sua vez, destacou que não viu nenhuma razão para justificar o perdão. Além disso, Mendes também ressaltou que a justificativa que foi dada pelo Planalto, de que houve uma suposta comoção social diante da condenação de Silveira, faz parte de uma realidade alternativa.

Também na semana passada, outros seis ministros votaram para derrubar o referido decreto. Foram eles: Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia e Edson Fachin. Para estes, o ex-presidente cometeu o crime de desvio de finalidade. Além disso, Bolsonaro também cometeu a tentativa de atacar o sistema judiciário com o objetivo de criar uma zona de impunidade para os seus aliados.

Os que foram indicados por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal defenderam o perdão para o ex-presidente. Com isso, Mendonça e Nunes Marques foram as pessoas que defenderam o decreto presidencial.

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Defesa de Daniel Silveira pede a revisão da pena e do julgamento

Nestes próximos dias, a defesa de Silveira deve apresentar uma ação de revisão criminal. Com isso, o instrumento vai permitir que a pena aplicada seja reduzida ou até mesmo anulada. A pena geralmente é usada no momento em que o réu foi vítima de algum tipo de erro por parte do judiciário, desde que na condução do processo ou mesmo do julgamento.

Por isso, a defesa deve, provavelmente, alegar que o ex-deputado em questão foi condenado diante da base da Lei de Segurança Nacional, que passou por uma revogação há dois anos. As chances desta defesa dar errado são consideradas bastante remotas.

Daniel Silveira, por sua vez, continua detido em Bangu 8, no estado do Rio de Janeiro. Ele está cumprindo prisão preventiva. O deputado foi detido no mês de fevereiro pelo fato de descumprir as medidas cautelares que foram impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Ele ainda está fazendo uso da tornozeleira eletrônica. Além disso, ele também perdeu seus direitos políticos por oito anos.

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