Veja as principais REGRAS de recebimento da pensão por morte e QUEM pode ter acesso

Um dos benefícios mais importantes do INSS, a pensão por morte é recebida por milhões de pessoas em todo o país! Veja abaixo como garantir acesso aos pagamentos.

Pensão por morte estão entre os principais benefícios do INSS? Na verdade, entre as pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o pagamento por morte representa a modalidade mais numerosa. Este benefício, em via de regra, é depositado para os herdeiros, dependentes, cônjuges ou familiares de uma pessoa que já faleceu. Nesse sentido, surge a dúvida: afinal de contas, quais são as regras mais importantes do benefício?

É importantíssimo conhecer as regras da pensão por morte antes de solicitar o pagamento! Afinal de contas, se você entrar com o pedido do benefício sem cumprir os critérios de recebimento, acabará perdendo tempo e até mesmo dinheiro – principalmente se um advogado especializado for contratado para auxiliar no processo. Com isso em mente, veja abaixo tudo que você precisa saber sobre os critérios da pensão por morte!

Pensão por morte é um benefício do INSS!

Como citamos acima, a pensão por morte é concedida aos beneficiários por meio do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

No mesmo estilo das aposentadorias, a pensão por morte é um benefício previdenciário. Ou seja: sua concessão está intimamente relacionada às contribuições dos titulares à Previdência Social.

Junto com as aposentadorias, as pensões se estabelecem como os benefícios mais numerosos do INSS – mas definitivamente, não são os únicos! Veja abaixo a lista completa:

  • Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição e regra de pontos);
  • Pensão por morte (urbana e rural);
  • Auxílio-reclusão;
  • Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência;
  • Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS);
  • Benefício assistencial ao idoso;
  • Salário-maternidade urbano;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-doença da aeronauta gestante;
  • Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
  • Pensão especial da síndrome da Talidomida;
  • Pensão especial por hanseníase
  • Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
  • Salário família;
  • Seguro defeso para pescadores artesanais.

Veja também:  Brasileiros serão bonificados com ANTECIPAÇÃO da aposentadoria do INSS? Saiba mais!

O que é a pensão por morte do INSS? Como funciona?

De acordo com a legislação previdenciária nacional, a pensão por morte é um benefício pago a herdeiros e dependentes de segurados da Previdência Social após o falecimento dos titulares em questão.

O benefício do INSS é regido pela Lei 8.213/1993, mas em 2015, foi alterado pela Lei nº 13.135. A tipificação legal trouxe grandes mudanças para os critérios de concessão e o processo de liberação do benefício, o que acabou gerando consideráveis dúvidas entre os solicitantes.

Portanto, se o seu objetivo é receber a pensão por morte em 2023, é importantíssimo ficar de olho nas observações legais.

Uma dessas modificações, confirmada também pela Reforma da Previdência, envolve a maneira como são calculados os pagamentos da pensão por morte. Com isso, o valor do benefício passou a depender do número de dependentes de cada contribuinte – além de levar em conta algumas regras que impedem que a pensão seja recebida de maneira simultânea às aposentadorias do órgão.

Qual é o valor do benefício?

Para deixar a pensão por morte para os dependentes e herdeiros, os falecidos devem ter contribuído à Previdência Social durante a vida laboral.

Os valores pagos, desse modo, variam de acordo com a remuneração dos contribuintes em vida. Ou seja: não podemos estabelecer um valor sólido para o benefício, já que as parcelas são diferentes para cada beneficiário.

Mas, seja como for, o valor mínimo de pagamento corresponde sempre ao piso do INSS, equivalente ao montante corrente do salário mínimo. Em outras palavras, o pagamento mínimo da pensão por morte é de R$ 1.320 para 2023.

Quanto ao pagamento máximo, a pensão por morte segue o teto do INSS, que é ajustado todos os anos de acordo com a inflação média do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – R$ 7.507,49 neste ano.

Atenção! Em situações nas quais a pessoa falecida contribuía a regimes diferenciados de Previdência Social (como o do INSS + o regime próprio dos servidores públicos, por exemplo), os beneficiários da pensão poderão receber um pagamento por cada regime.

Quem pode receber a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício do INSS concedido às pessoas que dependiam economicamente de contribuintes falecidos da Previdência Social.

Para garantir a concessão do benefício, a lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) leva os seguintes critérios em consideração: parentesco, status matrimonial, idade dos filhos e existência de deficiências.

Desse modo, na perspectiva da legislação, os segurados da pensão por porte são divididos em 3 “classes”. Veja abaixo a tabela completa:

  • Classe 1: É formada por cônjuges, companheiros (para os casos de união estável), filhos não emancipados (com menos de 21 anos) e filhos inválidos (com deficiência intelectual, mental ou física grave) de qualquer idade. Para essa classe, a dependência econômica é presumida. Ou seja: os beneficiários não precisam comprovar a dependência para receber os pagamentos;
  • Classe 2: É formada pelos pais do contribuinte falecido. Estes beneficiários só podem garantir a pensão por morte quanto a dependência financeira é devidamente comprovada;
  • Classe 3: É formada pelos irmãos do falecido. Nessa situação, podem receber os pagamentos apenas os irmãos não emancipados com menos de 21 anos, e os irmãos inválidos (com deficiência intelectual, mental ou física grave) de qualquer idade. Mais uma vez, os pagamentos só são liberados quando a dependência econômica é comprovada.

Veja também:  Empresa pode demitir funcionário doente? Saiba o que diz a lei trabalhista nesta situação

Como a Reforma da Previdência modificou o benefício?

Como você já sabe, a Reforma da Previdência, garantida pela emenda constitucional 103/2019, resultou em mudanças importantíssimas para o cálculo da pensão por morte.

A partir da aprovação da matéria, a pensão por morte passou a ser concedida com uma cota de 50% do benefício do finado + 10% para cada dependente – com limite de 100% para todos os pagamentos.

Em outras palavras, os pagamentos da pensão integral só serão realizados em casos nos quais os contribuintes da Previdência Social deixam, no mínimo, 5 dependentes.

Além disso, os valores das parcelas e a duração do benefício também passam a depender de algumas variáveis, como o tempo de contribuição da pessoa falecida ao INSS, a duração do casamento ou da união estável com o dependente e as remunerações recebidas pelo contribuinte durante a vida laboral.

Para solicitar o recebimento da pensão por morte, a melhor alternativa é consultar o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Boa sorte!

Ainda tem dúvidas sobre a pensão por morte do INSS? Confira o vídeo abaixo para solucionar todas as questões: