URGENTE: Governo Lula anuncia programa de parcelamento extraordinário de dívidas, confira

Através de uma nova medida, ministro da Fazenda tenta reduzir o rombo de R$ 231 bi previsto no orçamento aprovado pelo Congresso. Entenda!

Na quinta-feira (12/01), a equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou algumas medidas que devem ser implementadas para reduzir o rombo no Orçamento neste ano, de forma a conter as dívidas do setor público. Dentre as ações está previsto o aumento de arrecadação.

Quer saber quais serão as propostas para esse início de governo e como elas devem funcionar? Então continue acompanhando a matéria abaixo para não perder nenhuma informação importante sobre o tema!

Proposta visa reduzir rombo no Orçamento para conter as dívidas altíssimas do setor público. Entenda como deve funcionar!
Proposta visa reduzir rombo no Orçamento para conter as dívidas altíssimas do setor público. Entenda como deve funcionar! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Medidas do governo Lula para reduzir as dívidas públicas

Dentre as medidas recém informadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está o novo programa de parcelamento extraordinário (que detalharemos mais abaixo), seguindo os moldes de propostas já conhecidas, como o Refis. Há também a previsão de um voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a favor dos contribuintes.

Outra das medidas a serem tomadas é a exclusão dos recursos de ofício para débitos abaixo de R$ 15 milhões, de forma a encerrar o litígio. A expectativa, nesse caso, é da exclusão automática de cerca de mil processos no Carf, que chegam a somar quase R$ 6 bilhões.

Fora isso, o governo também anunciou a intenção de reduzir aproximadamente R$ 50 milhões em despesas através da revisão de contratos e programas, bem como uma autorização para gastar abaixo do que foi previsto pela lei orçamentária.

Por fim, há a proposta de retirada do ICMS da base de cálculo de créditos tributários do Pis/Cofins, aumentando a arrecadação em R$ 30 bilhões. Isso quer dizer que o crédito tributário ao qual os consumidores têm direito vai diminuir.

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Programa Litígio Zero

Como dito anteriormente, dentre as propostas está o programa Litígio Zero, que funciona como uma espécie de refinanciamento de dívidas com abatimento. Basicamente, é uma ação semelhante ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que também foi lançado durante o governo petista. Isso implica, para pequenas e microempresas, além de pessoas físicas:

  • Entre 50% e 40% de desconto no valor total do débito, incluindo tributos, multas e juros;
  • Período de até 12 meses para a quitação da dívida;
  • Pagamentos de até 60 salários mínimos.

No caso de pessoas jurídicas com dívidas maiores do que os 60 salários:

  • Desconto de até 100% de multas e juros (créditos de difícil recuperação ou irrecuperáveis);
  • Até 12 meses para quitação;
  • Possibilidade de utilizar os prejuízos fiscais, assim como a base de cálculo negativa, para quitar entre 70% e 52% do débito.

Vale destacar que o prazo para adesão ao programa terá início já no dia 1º de fevereiro e deve terminar no dia 31 de março. Ainda, de acordo com Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, o prazo em questão é improrrogável, então os interessados não podem perder o período ou ficarão sem participar.

Para realizar a adesão, basta acessar o Portal e-CAC (https://bityli.com/J1ixN), por onde será possível também acompanhar o processo e consultar outros serviços fiscais disponíveis.

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