Levei uma MULTA em um carro que NÃO é meu, para quem vai a PONTUAÇÃO da CNH? Entenda de uma vez por todas

Pontuação da CNH, em caso de multas em veículos de terceiros, vai para o motorista ou o proprietário? Atualmente, muitos condutores brasileiros compartilham o mesmo questionamento. Afinal de contas, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é atualizado todos os anos, novas regras podem exercer efeitos importantíssimos na vida dos motoristas. Por isso, é importante conhecer as mudanças!

Nos últimos anos, com o objetivo de deixar mais clara a situação dos motoristas que levam multas em carros de outras pessoas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) confirmou uma alteração crucial na legislação do segmento. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a pontuação da CNH em situações nas quais motoristas cometem infrações de trânsito em veículos de outras pessoas; veja!

Quantos brasileiros têm CNHs ativas?

Muita gente não sabe, mas atualmente, aproximadamente 74 milhões de brasileiros estão aptos a dirigir. É isso que indica o levantamento mais recente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Ministério da Infraestrutura.

De acordo com a pesquisa, em um período de uma década, o número de CNHs em atividade aumentou em cerca de 38%, pulando de 53,9 milhões para 74,3 milhões.

A nível de comparação, a alta no número de CNHs ativas foi 18% maior do que o crescimento da população brasileira em geral.

Para emitir a CNH em 2023, os motoristas precisam cumprir diversos critérios. Abaixo, você pode conferir a lista completa (e atualizada):

• Ter mais de 18 anos;
• Saber ler e escrever (ser alfabetizado);
• Possuir carteira de identidade ou equivalente;
• Possuir CPF;
• Completar todas as aulas práticas e teóricas;
• Passar no exame de habilitação.

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Nas multas em carros de terceiros, para quem vai a pontuação da CNH?

A resposta dessa pergunta é mais complexa do que você imagina! De acordo com Paulo André Cirino, advogado do DETRAN-Espírito Santo, especialista em Direito de Trânsito, o Artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro traz os pontos mais importantes deste questionamento.

“As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código”, diz o artigo em questão.

Em termos mais práticos, tanto o condutor quanto o proprietário do veículo podem ser penalizados pelas infrações de trânsito.

A pontuação da CNH, neste sentido, vai para o condutor. Afinal, a infração é de responsabilidade dele. A multa, por outro lado, é sempre paga pelo proprietário do veículo.

“Fica estabelecido que o proprietário do veículo será sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa, independente da infração cometida, até mesmo quando o condutor for indicado como condutor-infrator nos termos da lei”, completa o artigo do CTB.

É possível transferir a pontuação da CNH?

Sim! Atualmente, é possível transferir a pontuação da CNH entre motorista e proprietário. No entanto, para fazer isso, você precisa ter uma Carteira de Habilitação Digital.

Com o app da CNH Digital, você pode indicar o condutor principal para cada veículo de sua titularidade, o que deixa o processo de transferência dos pontos bem mais prático.

“É muito fácil fazer essa indicação. Você abre o aplicativo da sua CNH Digital, vai na opção de veículos clica no veículo que deseja indicar o condutor, aparecendo o documento, logo abaixo tem a opção de Principal Condutor, é só clicar, colocar o CPF da pessoa que vai utilizar o veículo”, explica Luiz Fernando Ferreira, o diretor de Habilitação do Detran do Mato Grosso do Sul.

É importante lembrar que o processo de indicação dos condutores principais só pode ser realizado com a adesão de ambas as partes. Ou seja: tanto o motorista quanto o proprietário do veículo devem aceitar a indicação.

Além disso, de acordo com Luiz Fernando Ferreira, “licenciamento vencido, falta de equipamentos obrigatórios, ou seja, qualquer infração relacionada à situação ou condição do veículo, é de responsabilidade do proprietário não importando quem está conduzindo”.

A ferramenta de indicação de condutores principais na CNH Virtual é um recurso relativamente novo! De acordo com dados recentes do Denatran, pelo menos até o momento, cerca de 18,7 mil motoristas brasileiros já estão ativos nesta categoria.

O recurso é muito utilizado por empresas que possuem muitos veículos dirigidos por seus funcionários. Com a indicação dos condutores principais, fica bem mais prático avaliar quem cometeu cada infração e, nesse sentido, aplicar as sanções necessárias.

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Como indicar o condutor principal na CNH?

Agora que você já sabe para que serve a função do condutor principal na CNH, e como a ferramenta se relaciona à pontuação e às multas da Carteira de Motorista, é hora de conferir o passo a passo completo para indicar o condutor principal no seu documento.

Essa função está disponível somente para a versão digital da CNH. Portanto, para usar o recurso, você já deve ter uma CNH Digital ativa.

O processo de indicação é super fácil, podendo ser realizado em poucos minutos. Sem mais delongas, veja abaixo o tutorial completo:

• Acesse o aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) no seu celular (o app, vale lembrar, está disponível para smartphones com o sistema operacional Android e aparelhos da Apple com iOS);
• Faça login no aplicativo;
• Entre no menu “Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)”
• Escolha a opção “Meus veículos”;
• Clique no ícone do carro no qual você deseja apontar um condutor principal;
• Confira todas as informações do veículo;
• Escolha a opção “principal condutor”;
• Informe o CPF do condutor principal (que pode ser você ou outra pessoa);
• Se o condutor principal for outra pessoa, também terá que ter o aplicativo da CDT instalado no smartphone;
• Nesse momento, o motorista indicado receberá uma notificação no aplicativo;
• Pronto! Para finalizar o processo, o motorista indicado precisa apenas aceitar a solicitação.

Ainda tem dúvidas sobre a CNH Virtual? Deseja saber mais sobre os recursos do documento? Acesse o site oficial da CDT para solucionar todas as questões: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-carteira-digital-de-transito.