Sou OBRIGADO a pagar os 10% do GARÇOM? Saiba a verdade!

Quantas vezes você foi a um restaurante ou bar e, no fim da consumação, foi pagar a conta e se deparou com a famosa taxa de 10% do garçom? Muitas pessoas aceitam pagá-la de bom grado, enquanto outras preferem apenas contestar a possibilidade. Afinal de contas, é obrigação do cliente arcar com esse gasto ou não?

Caso você esteja se perguntando se deve pagar essa taxa extra por obrigação ou se pode simplesmente pedir para retirá-la da soma final, continue acompanhando o texto a seguir e fique por dentro de todos os detalhes.

Entenda a Lei da Gorjeta

A princípio, a chamada “Lei da Gorjeta” foi a grande responsável por algumas mudanças no pagamento da famosa taxa de 10% do garçom. Mesmo que ela esteja em vigor desde o ano de 2017, não é incomum encontrar pessoas que ainda não tenham certeza de como ela realmente funciona.

Primeiramente, oferecer gorjeta ao garçom sempre foi uma prática bastante comum tanto em bares quanto em restaurantes, já que muitas pessoas gostam de agradar os funcionários pelo bom tratamento durante o atendimento. Contudo, até pouco tempo, não havia uma lei que regulamentasse essa prática.

Isso quer dizer que, no fim das contas, não havia um consenso estabelecido sobre como repassar ou até mesmo dividir as bonificações que um profissional recebia, o que podia gerar certos conflitos. Por essa razão, em 2017 surgiu a Lei da Gorjeta, que regulamentava essas questões.

Dito isso, passou a ser considerada gorjeta, oficialmente, algo que o cliente desse espontaneamente ao garçom, bem como qualquer remuneração extra que pudesse ser dividida entre os funcionários. No fim das contas, a taxa de serviço, como é chamada a cobrança dos 10%, também é considerada uma gorjeta, apesar de ser dividida entre todos os funcionários, não somente entre os garçons.

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Então, eu devo ou não pagar os 10% do garçom?

Em síntese, depois de entender do que se trata a taxa de 10% do garçom, fica implícito que os clientes não têm nenhuma obrigação de pagarem a porcentagem que o restaurante estabelece. Além disso, ele ainda pode escolher entre não pagar, pagar menos ou até mesmo pagar a mais.

Vale destacar que o valor que os profissionais recebem com essas gorjetas também aparece na carteira de trabalho. Ou seja, além do salário fixo, o local ainda deve anotar quanto aquele funcionário recebeu com as gorjetas dentro de um período de um ano, algo que influencia diretamente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Por fim, a obrigação de cumprir com as leis estabelecidas para gorjetas fica a cargo dos empregadores, que devem fazer o repasse para os funcionários. No caso dos clientes, fica totalmente à escolha pagar ou não por esse benefício, então não há o que temer se a escolha for negativa.

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