URGENTE: Pagamentos de benefícios do INSS podem ser SUSPENSOS em 2023

O atual governo não tem a verba necessária para cumprir com o prazo de pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS de dezembro.

O governo federal teme ficar sem recursos para custear todas as despesas obrigatórias até o final do ano, devido ao bloqueio de recursos no orçamento de 2022. Com isso os pagamentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser suspensos por falta de dinheiro. O Governo Bolsonaro possui apenas R$ 2,4 bilhões para bancar os gastos de todos os ministérios.

As despesas obrigatórias somam um total de R$ 22,3 bilhões em dezembro, deste valor 70% correspondem a Previdência Social. Para o pagamento dos segurados estão previstos quase R$ 20 bilhões, o que deixa a situação bastante complicada neste fim de ano. O governo justifica que a falta de dinheiro se deve ao aumento expressivo no número de segurados.

A situação é considerada extremamente grave, com a possibilidade de suspensão das atividades de diversos órgãos. Cerca de R$ 15,4 bilhões já foram cortados no orçamento para tentar diminuir o rombo econômico, dificultando o funcionamento de vários setores públicos. As áreas mais afetadas foram a educação, saúde e desenvolvimento regional.

URGENTE: Pagamentos de benefícios do INSS podem ser SUSPENSOS em 2023
O atual governo alega falta de orçamento para arcar com os pagamentos. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Os pagamentos do INSS serão suspensos?

Para tentar contornar a situação, o governo adotou um plano de emergência. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma consulta sobre a possibilidade de usar crédito extraordinário para bancar uma parcela das despesas do INSS para que os segurados não fiquem sem receber. Acontece que esse valor fica fora do teto de gastos da União.

O ministro da economia, Paulo Guedes, entregou um parecer favorável a decisão. Os pagamentos do INSS do último mês do ano têm início previsto para o dia 23 de dezembro de 2022 e finalizam em janeiro de 2023, no entanto há um risco real dos segurados não receberem os valores dentro do prazo.

Os gastos com a Previdência Social voltaram a crescer desde que os processo de análise foram otimizados e as filas de espera reduzidas. Essa aceleração, fez com que o governo ficasse sem margem de manobra no orçamento para a realização dos pagamentos dos benefícios do INSS de dezembro.

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O que pode ser feito para reverter a situação?

A liberação de recursos fora do teto de gastos não é tão simples assim, todo crédito extraordinário deve preencher os requisitos que estão na Constituição, como o caráter de urgência da medida. O não cumprimento das condições pode caracterizar a liberação como irregular. Da mesma forma, o não pagamento de uma despesa obrigatória também é tido como irregularidade.

O governo tentou remanejar o orçamento via Projeto de Lei, contudo o Congresso está direcionado para a transição de governos, o que deve impossibilitar a votação do projeto dentro do prazo. Outra tentativa foi a de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar a lei Paulo Gustavo com o uso de recursos extraordinários, porém a possibilidade foi negada pela corte.

A última chance é incluir o dinheiro que falta para pagar as despesas com a Previdência Social na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, mas a equipe econômica não está autorizada a fazer isto. Apenas os parlamentares podem propor alterações no texto que está no Senado. Para tanto, a análise e o parecer do TCU são essenciais para determinar qual a melhor solução para o momento.

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