Atrasados e retroativos do INSS: quando SAI o pagamento? Quem pode receber? Valor PASSA de R$ 70 mil!
Descubra quem recebe os pagamentos retroativos do INSS e quando sairão; valores são surpreendentes e podem estar chegando para você em breve
Os beneficiários do INSS que procuram a Justiça para obter ou revisar um benefício previdenciário, a exemplo de pensões, auxílios ou aposentadoria, possuem o direito de reivindicar os pagamentos retroativos, mais conhecidos como atrasados do INSS.
Esses valores atrasados são diferenças não quitadas nos cinco anteriores à ação judicial. A depender do valor, o pagamento pode ser mais rápido, com a liberação de um lote mensal no caso das Requisições de Pequeno Valor, ou anuais no caso dos precatórios. A seguir, entenda mais sobre os valores e quem recebe.
Diferenças principais
A diferença entre as Requisições de Pequeno Valor e precatório reside principalmente no valor da ação. Afinal, os retroativos totalizam até 60 pisos nacionais, o que equivale a cerca de 79 mil reais, e são pagos em até 2 meses após o juiz liberar os montantes.
Em média, cerca de 1,5 e 2 bilhões de reais são liberados mensalmente para pagar os atrasados do Instituto.
Por outro lado, os precatórios são valores atrasados que ultrapassam os 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito só uma vez por ano. Em 2023, o dinheiro já foi disponibilizado, mas os segurados que aguardam na fila estão ficando insatisfeitos. Isso porque a PEC dos Precatórios limitou o pagamento de tais valores.
A referida Proposta de Emenda à Constituição foi conduzida pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e aprovada durante o governo Bolsonaro. Ela introduziu 2 emendas restringindo o pagamento do dinheiro, deixando quem ganhou o processo sem garantia de quando vai receber.
Nesse sentido, para ter certeza de que você vai receber o lote liberado a cada mês, o processo precisa ter sido finalizado e sem possibilidade alguma de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social.
Assim sendo, os segurados que venceram o INSS judicialmente poderão ter acesso às suas RPVs até o final do ano. Tudo dependerá do juiz responsável, que deve emitir a ordem de pagamento até o mês que vem. Depois disso, os valores são transferidos para o ano seguinte.
A liberação dos lotes que devem ser pagos é feita pelo Governo Federal, uma vez que são débitos da União. Além disso, o dinheiro é repassado aos TRFs pelo Conselho da Justiça Federal para que os beneficiários do INSS possam recebê-lo.
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Atrasados e retroativos
Dito tudo isso, os segurados que receberão RPVs e precatórios em 2024 serão incluídos no Orçamento do Governo Federal.
No caso dos precatórios, os montantes podem ser liberados pelo governo até o dia 31 de dezembro de 2024. Contudo, o pagamento geralmente é feito antes, uma vez que neste ano, por exemplo, ele aconteceu em maio.
Em relação às RPVs, o valor vai ser quitado de acordo com o mês de liberação pelo juiz. Assim, o segurado que ganhou a ação e teve seu dinheiro liberado poderá contar com ele em até 60 dias.
Portanto, a informação mais importante é que: o dinheiro deve ser liberado pela Justiça até outubro, enquanto a liberação pelo Conselho da Justiça Federal ocorre um mês depois. Dessa forma, o dinheiro é liberado no mês seguinte. Ou seja, se a Justiça liberou seu montante em outubro, poderá contar com ele em dezembro.
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