FESTA entre os trabalhadores: pagamento do lucro do FGTS é autorizado
Entenda do que se trata o pagamento do lucro do FGTS: será que todos os trabalhadores poderão ter direito a receber? Regras podem chocar brasileiros?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se trata de um direito que o grupo de trabalhadores que atuam com a carteira assinada possuem. Ou seja, esse é um direito de quem tem a sua relação de trabalho mediada por meio do documento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O empregador, ou a empresa, fica responsável por fazer um depósito mensal que deve ser referente a 8% do salário do trabalhador em uma conta destinada exclusivamente ao FGTS.
Dessa maneira, ao atender as regras para o saque, o trabalhador pode solicitar o resgate dos valores. Uma das formas mais conhecidas de resgate é o saque-rescisão, aquele que ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. No entanto, há mais de 10 possibilidades de receber o valor do Fundo, inclusive, por meio do pagamento do lucro do FGTS, apesar de muitos trabalhadores poderem não ter consciência dessa modalidade. Veja mais a seguir.
Distribuição do lucro do FGTS: o que é e quem tem direito?
Antes de mais nada, é importante comentarmos do que se trata o lucro do FGTS. Neste sentido, ele nada mais é do que o resultado do lucro que foi obtido a partir do valor das contas do Fundo de Garantia dos trabalhadores. Poderão receber neste ano aqueles que tinham dinheiro nas contas do FGTS no ano passado.
Os trabalhadores que são elegíveis a ter direito, portanto, são aqueles que tinham um saldo positivo na conta do FGTS até o mês de dezembro de 2022. Vale a pena ressaltar que o valor pode não ser depositado exatamente agora, uma vez que a data limite para que isso ocorra se estende até o dia 31 de agosto de 2023.
Há uma boa notícia para os trabalhadores, visto que, aparentemente, o lucro do FGTS poderá atingir um nível recorde neste ano. Logo, sendo assim, o resultado preliminar indica que o montante pode chegar a casa dos R$ 15 bilhões.
Saque-aniversário do Fundo de Garantia
O saque-aniversário é uma modalidade alternativa ao saque-rescisão e os trabalhadores podem optar por aderi-la. Para quem aderir, há chance de sacar uma parcela do valor do FGTS, todos os anos, no mês em que se faz aniversário.
- Saldo até R$ 500: funcionário pode sacar 50% do valor, sem parcela adicional;
- Saldo entre R$ 500 a mil: funcionário pode sacar 40% do valor + parcela adicional de R$ 50;
- Saldo entre R$ 1.0001,01 a R$ 5 mil: funcionário pode sacar 30% do valor + parcela adicional de R$ 150;
- Saldo entre R$ 5.0001,01 a R$ 10 mil: funcionário pode sacar 20% do valor + parcela adicional de R$ 650;
- Saldo entre R$ 10.0001,01 a R$ 15 mil: funcionário pode sacar 15% do valor + parcela adicional de R$ 1.150;
- Saldo entre R$ 15.0001,01 a R$ 20 mil: funcionário pode sacar 10% do valor + parcela adicional de R$ 1.900;
- Saldo superior a R$ 20 mil: funcionário pode sacar 5% do valor + parcela adicional de R$ 2.900.
