Poucos dias antes do pagamento, governo anuncia novas regras para o Bolsa Família; entenda

Novas regras para o pagamento do Bolsa Família – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de março de 2023, sexta-feira, estabelecendo novas regras para o recebimento do Bolsa Família. As mudanças entraram em vigor no dia 20 de março de 2023 e trazem alterações significativas para o programa social mais importante do país.

Novas regras para o Bolsa Família e seu pagamento

Uma das mudanças no Bolsa Família é o cancelamento do benefício caso a renda mensal familiar ultrapasse um limite estipulado, que agora é de 24 meses e a renda mensal per capita não deve ser maior do que meio salário mínimo.

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Anteriormente, essa renda poderia ser superior a duas vezes e meia a linha de pobreza por 12 ou 24 meses, dependendo do caso. Para se qualificar para o programa, a família precisa ter uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa. É importante lembrar que a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, deve ser dividida pelo número de pessoas da família, e não pode ultrapassar R$ 218 para manter o benefício. Além disso, as famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, chamados de condicionalidades.

Entre as condicionalidades para receber o Bolsa Família, estão incluídas a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Outra novidade diz respeito ao Benefício Primeira Infância, que vai pagar até R$ 150 por crianças de até 6 anos e 364 dias na família. Esse adicional é um grande avanço no programa Bolsa Família, pois reconhece a importância dos primeiros anos de vida na formação da criança e no desenvolvimento futuro. Os depósitos do adicional já começaram a ser feitos nesta segunda-feira (20).

Efeitos da medida

A nova portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome traz uma mudança importante na forma como as parcelas mensais do Bolsa Família serão disponibilizadas às famílias beneficiárias. Agora, elas poderão ser acessadas por meio da conta poupança digital, uma conta bancária digital especialmente criada para receber e movimentar os benefícios do programa pelos titulares que atenderem os requisitos para a sua abertura e movimentação. Essa medida tem como objetivo facilitar o acesso das famílias aos seus recursos, além de promover a inclusão financeira.

No dia 2 de março de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a Medida Provisória que reformulou o programa Bolsa Família, incorporando diversas mudanças significativas. Uma delas foi a inclusão de um adicional de R$ 50 para filhos entre 7 e 18 anos e outro adicional de R$ 50 para gestantes, além de outras alterações.

Essas mudanças são extremamente importantes para o programa Bolsa Família e para o combate à pobreza e à desigualdade no país. Com a incorporação do Benefício Primeira Infância e dos adicionais para filhos entre 7 e 18 anos e gestantes, o programa tem como objetivo ampliar o alcance e o impacto na vida das famílias beneficiárias.

Além disso, as novas regras para o recebimento do Bolsa Família buscam garantir que o benefício seja destinado a quem realmente necessita, estabelecendo limites de renda e condicionalidades nas áreas de saúde e educação.

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