Pagamento EXTRA do INSS confirmado: quem poderá sacar?

Veja quem tem direito ao abono

O 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é pago todos os anos para alguns beneficiários.

O pagamento extra é um direito de todos os trabalhadores brasileiros que são contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e de servidores públicos. Por consequência, aposentados e pensionistas da autarquia federal, também podem recebê-lo. 

O pagamento extra do INSS sempre foi pago no final do ano. Mas, em 2020, o Governo Federal mudou a data de recebimento do abono.

Dessa forma, alguns beneficiários ficam em dúvidas se vão receber o 13º neste ano. Além do mais, nem todas as pessoas podem contar com o abono. 

Saiba quem vai receber o pagamento extra do benefício ainda neste ano lendo esta matéria. 

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai realizar um pagamento extra para alguns beneficiários no final deste ano – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Pagamento extra do INSS: quem pode receber 

Antes de mais nada é necessário entender que nem todos os beneficiários do INSS, podem receber o pagamento extra. Na realidade, para ter direito ao 13º, a pessoa precisa ser uma contribuinte do INSS. Ou seja, seu benefício precisa ser de natureza previdenciária, como a aposentadoria, por exemplo. O Benefício de Prestação Continuada, que é de ordem social, não dá direito ao abono. 

Dessa forma, quem trabalhou como CLT fazia tal pagamento de forma automática, com o desconto direito sobre o salário. Por outro lado, MEIs e trabalhadores autônomos precisam emitir o GPS (Guia da Previdência Social), que funciona como uma espécie de boleto. 

Assim, quando os benefícios do INSS são conhecidos para esses grupos, automaticamente, já recebem o pagamento extra todos os anos. 

Como já dito antes, o 13º era pago no final do ano. Mas, em 2020, por conta da pandemia do Covid-19, houve uma determinação para que o abono fosse pago no começo do ano. Assim, em 2020, 2021 e 2022, muitos beneficiários já receberam o pagamento extra.

No entanto, algumas pessoas tiveram seus benefícios concedidos após o pagamento do 13º INSS. Nessas situações, elas irão receber o abono no final do ano. 

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O que é o 13º salário

Como já dito antes, o pagamento extra não é garantido apenas para aposentados do INSS. Embora ele só passou a ser obrigatório na década de 1960, várias empresas têm a traição de concedê-lo desde a década de 1930. 

Algumas pessoas defendem que o pagamento extra é uma forma de compensar o trabalhador. Independentemente da quantidade de dias úteis trabalhados, o salário dele é o mesmo todos os meses.

Assim, o 13º compensa a pessoa pelo tempo extra. Mas, a realidade é que as empresas pagam o abono para fomentar o comércio, durante as festas de final de ano.

Durante a década de 1930, o presidente Getúlio Vargas incentivava o pagamento extra. O 13º salário, no entanto, só passou a ser obrigatório no país em 1962, com uma lei assinada por João Goulart. Desde então, trabalhadores e aposentados têm direito ao abono.  

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