Entenda como ficará o PAGAMENTO do consignado do Auxílio Brasil em 2023
Os beneficiários que solicitaram o empréstimo devem pagar a dívida, mesmo se tiverem o Auxílio Brasil cancelado. Novo governo vai decidir o futuro da linha de crédito.
O pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil teve início na segunda metade de 2022, sob fortes críticas de economistas que indicavam o risco de endividamento dos beneficiários. Por outro lado, a Caixa defendeu a linha de crédito, sob justificativa de que os clientes poderiam usar o valor para o pagamento de outras dívidas que possuem taxas de juros mais altas, como o cartão de crédito.
Há quem defenda e quem critique, em todo caso a dúvida é se o empréstimo terá continuidade em 2023, tendo em vista que um novo governo vai assumir a gestão do país. Integrantes do PT, partido do presidente eleito, são veementemente contra a linha de crédito, mas estudos estão sendo realizados pela equipe de transação sobre o futuro do consignado.
As análises incluem a participação de funcionários e ex-dirigentes da Caixa, que prepararam um documento propondo algumas mudanças no empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Dessa forma, ainda existe a possibilidade de os beneficiários realizarem novas contratações de crédito no próximo ano.
Pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil utiliza o próprio benefício como garantia de pagamento da dívida. O contratante compromete até 40% do valor da parcela mensal do programa social, os valores descontados são de no mínimo R$ 15 e no máximo R$ 160, considerando que o desconto só incide sobre os R$ 400 do benefício permanente, não sobre os R$ 200 adicionais pagos até dezembro.
O limite de juros definido pelo Banco Central é de 3,5% ao mês, cada banco define os valores que irá cobrar dentro deste teto. A Caixa, por exemplo, adotou a taxa de juros de 3,45% ao mês. O pagamento do empréstimo pode ser feito em até 24 vezes.
Nos últimos dias começaram a circular boatos sobre a suspensão do pagamento das parcelas em 2023, o que não procede. Quem solicitou a linha de crédito precisa quitar a dívida com o banco, mesmo se tiver o Auxílio Brasil cancelado, ou seja, o pagamento é de responsabilidade inteiramente do contratante.
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Mudanças na linha de crédito para 2023
No fim de novembro, um grupo formado por integrantes da equipe de transição do Governo Lula, funcionários e ex-dirigentes da Caixa enviaram ao presidente eleito um documento sugerindo a revisão de alguns pontos do empréstimo consignado, principalmente no que se refere as taxas de juros que são cobradas atualmente.
Há uma preocupação do novo governo com o endividamento das famílias que já se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. O documento também alertou para o risco de superendividamento das pessoas mais pobres ao comprometerem parte da renda que utilizam para sobreviver.
O teto de juro de 3,5% ao mês foi definido pelo Ministério da Cidadania durante o Governo Bolsonaro, no entanto a taxa é superior do que os valores praticados na modalidade de crédito, como o empréstimo consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente chega a 2,14% ao mês.
Por enquanto, não há nenhum posicionamento oficial do novo governo a respeito da continuidade ou não do empréstimo consignado envolvendo o programa de transferência de renda. É preciso aguardar que Lula tome posse para saber os rumos da linha de crédito no próximo ano.
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