Veja QUAIS familiares podem receber o pagamento do INSS do beneficiário falecido

O pagamento residual é um benefício que possui muitas regras restritas. Apesar disso, não é difícil entender quem pode ficar com o pagamento do INSS.

Após o falecimento de um beneficiário da Previdência Social, muitas dúvidas podem surgir sobre quem tem direito e como proceder para receber os valores residuais do INSS.

Esses valores são essenciais para garantir o suporte financeiro aos herdeiros ou dependentes em um momento tão difícil.

A seguir, veja o processo necessário e os documentos requeridos para essa solicitação, assegurando que os direitos sejam respeitados e os procedimentos seguidos corretamente.

Seu familair faleceu e agora vocês nãos abem quem pode ficar com o benefício do INSS? Confira os detalhes.
Seu familiar faleceu e agora vocês não sabem quem pode ficar com o benefício do INSS? Confira os detalhes. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Quem pode solicitar os valores residuais?

Tanto herdeiros quanto dependentes reconhecidos têm direito aos valores residuais do benefício do falecido, que incluem a fração do benefício do mês do óbito e o décimo terceiro proporcional.

Esse procedimento é fundamental para garantir que os recursos devidos ao falecido sejam corretamente repassados, oferecendo um suporte financeiro necessário durante o período de luto.

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Documentos necessários para o saque do INSS

Para a solicitação dos valores residuais, é necessário organizar uma série de documentos, tanto do segurado falecido quanto dos dependentes ou do representante legal, quando aplicável.

Confira a lista detalhada para evitar contratempos:

Do segurado falecido

  • Número do benefício: essencial para identificar o benefício previdenciário do falecido.
  • CPF e certidão de óbito: documentos básicos para comprovação da identidade e do falecimento.

Dos dependentes

  • CPF e documento com foto: necessários para a identificação do dependente que solicitará os valores.
  • Alvará judicial ou partilha por escritura pública: requeridos quando o dependente não está recebendo benefício de pensão por morte, para comprovar sua elegibilidade legal.
  • Termo de responsabilidade e representação legal: documentos que confirmam a legitimidade do representante no processo.
  • Identificação e CPF: para a completa identificação do representante legal.

A apresentação correta e completa desses documentos é crucial para a agilização do processo e garantia de recebimento dos valores devidos.

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Classificação dos dependentes do beneficiário

A legislação previdenciária brasileira classifica os dependentes em três categorias, estabelecendo uma ordem de prioridade que deve ser respeitada:

  • Primeira classe: cônjuge, companheiro(a) e filhos não emancipados menores de 21 anos ou com invalidez.
  • Segunda classe: pais.
  • Terceira classe: irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com invalidez.

Essa classificação é essencial para direcionar os benefícios de forma justa e adequada, respeitando as necessidades dos dependentes.

E o direito à pensão por morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de um segurado que venha a falecer ou, em alguns casos, desaparecer. Têm direito à pensão por morte:

  1. Cônjuge ou companheiro(a): com comprovação de união estável ou casamento.
  2. Filhos e equiparados: não emancipados, menores de 21 anos, ou inválidos, sem limite de idade.
  3. Pais: desde que comprovem dependência econômica do segurado falecido.
  4. Irmãos: não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, também dependentes economicamente.

A prioridade segue a ordem acima, com os dependentes de classes superiores excluindo o direito dos de classes inferiores, garantindo que o benefício seja distribuído de maneira justa e conforme estabelecido pela legislação.

Fique de olho nos direitos frente ao INSS

Perder um ente querido é sempre um momento de grande dor e dificuldade. Contudo, entender os direitos e o processo para a solicitação dos valores residuais do INSS pode trazer um alívio financeiro importante.

Com a documentação adequada e seguindo os passos corretos, os herdeiros e dependentes podem assegurar que receberão o que é devido, proporcionando uma segurança financeira durante esse período de transição e luto.

Acompanhe mais: 13º Salário antecipado pelo INSS: confira a data de início do pagamento da primeira parcela”

13º Salário do INSS Começa a Ser Pago

Nesta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo.

A antecipação do abono, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa injetar mais de R$ 30 bilhões na economia.

Os primeiros beneficiados serão aqueles cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1, com pagamentos previstos para quarta-feira, 24 de abril.

Para beneficiários que recebem acima do salário mínimo, os pagamentos começarão em 2 de maio. A medida abrange mais de 33,7 milhões de pessoas, incluindo aquelas que receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão ao longo de 2024.

Este esforço para antecipar o benefício reflete uma estratégia para fortalecer a economia, já adotada em anos anteriores.