Definidas as ordens de pagamento do Bolsa Família em 2023: fique ligado!

Cerca de R$ 70 bilhões serão usados para manter o valor de R$ 600 e mais um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos

Na quinta feira (22) da última semana, o Congresso Nacional aprovou a PEC da Transição (PLN 32 de 2022), que autorizou a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a furar o teto de gastos fiscais previsto para 2023 e, assim, manter o Bolsa Família em R$ 600 para os mais de 21 milhões de brasileiros carentes. Saiba mais detalhes abaixo.

PEC abre espaço no orçamento para programas sociais

Desde a vitória de Lula nas eleições deste ano, muito se especulou sobre a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil para a volta do Bolsa Família. Além disso, durante a campanha, o petista prometeu  mais um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos para as famílias seguradas.

Assim sendo, criou-se um impasse: de onde tirar recursos sem estourar o teto do orçamento? Com base em muito diálogo político e cálculos, foi pensada a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional, a famosa PEC. Com ela, foi possível liberar cerca de R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios para 2023 fora do controle fiscal.

Somente deste montante, R$ 70 bilhões serão utilizados exclusivamente para garantir os recursos necessários ao novo Bolsa Família. Porém, não somente a ele, pois a PEC da Transição promulgada garantiu que outros programas sociais possam voltar à pauta como o Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida e o aumento acima da inflação para o salário mínimo.

Contudo, mesmo diante da aprovação da PEC, tal texto precisa ser convertido em lei para ter a validade legal. Além disso, uma Medida Provisória (MP) ou Decreto Presidencial (DP) deve ser editado para o estabelecimento das regras dos projetos sociais.

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Calendário Bolsa Família 2023

Desse modo, muito se especula quando será divulgado o calendário de pagamentos para o Bolsa Família 2023. De acordo com o futuro ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, o formato de pagar a população no últimos 10 dias úteis do mês deve ser mantido.

Isso quer dizer que a ordem de repasses também não deve sofrer alterações com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) seguindo sendo o fator de largada para os segurados.

Porém, apesar de não haver qualquer previsão sobre o assunto, a expectativa é que o documento sobre o calendário seja enviado ainda nesta semana. A saber, outro fator que não muda são os beneficiários que devem ser identificados como pessoas em situação de extrema pobreza ou pobreza e com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 210.

Por fim, temos algumas alterações que surtirão efeito assim que Lula assumir a Presidência da República. São elas:

  • Mudança imediata do nome do programa de Auxílio Brasil para Bolsa Família;
  • Manutenção da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
  • Parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade nas famílias seguradas;
  • Atualização obrigatória da carteira de vacinação;
  • Comprovante de matrícula escolar com frequência alta;
  • Acompanhamento pré-natal para gestantes;
  • Ações socioeducativas para retirar crianças que se encontrem em situações de trabalho infantil;
  • Acompanhamento para mães que estejam amamentando.

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