Obrigações DEFINIDAS: preste atenção NISSO se quiser continuar recebendo o Bolsa Família

Governo Federal atualiza obrigatoriedades para as famílias que desejam continuar no programa Bolsa Família; confira as condições.

Em 2023, o Governo Federal garantiu o retorno do programa Bolsa Família. A iniciativa, criada há cerca de 20 anos, não fazia parte das políticas públicas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sendo então substituída pelo Auxílio Brasil. Lula, vencedor das eleições passadas, prometeu e trouxe de volta o benefício social, desta vez com diversas modificações.

Uma das novidades para este ano é a parcela fixa de R$600 e seus adicionais. Com isso, em determinadas situações, é possível receber valores que ultrapassam o salário mínimo em vigor, patamar jamais visto anteriormente. Contudo, após a família ser incluída no programa Bolsa Família, ela terá algumas obrigações que serão necessárias para garantir o pagamento correto do benefício social. Veja!

Atente-se às regras para continuar recebendo o Bolsa Família. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Bolsa Família: condicionalidades adotadas pelo Governo Federal para com o programa social

Como mencionado anteriormente, depois que uma família é adicionada ao programa Bolsa Família, ela precisa cumprir algumas responsabilidades para assegurar que o pagamento do benefício social seja feito corretamente. Em outras palavras, é necessário cumprir com algumas exigências definidas pelo Governo Federal para garantir sua permanência no programa. Dentre elas, destacam-se:

  • Manter as informações do Cadastro Único sempre atualizadas, com uma atualização pelo menos a cada dois anos;
  • Fazer o acompanhamento durante a gravidez;
  • Seguir o calendário nacional de vacinação;
  • Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de sete anos;
  • Assegurar que as crianças de quatro a cinco anos tenham uma frequência escolar mínima de 60%, enquanto os beneficiários de seis a 18 anos que não concluíram a educação básica mantenham uma frequência mínima de 75%.

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Afinal, como se inscrever no Bolsa Família?

Esta é uma dúvida comum a milhares de brasileiros, tendo em vista que, atualmente, é possível receber até R$ 1.420 do Governo Federal através do programa social. No entanto, para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, também é necessário estar atento às regras de concessão do programa social. A princípio, a principal delas é possuir renda familiar mensal de, no máximo, R$ 218 por pessoa.

Além disso, também será necessário estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. O cadastramento pode ser feito pelo Responsável Familiar em qualquer um postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. Para localizar a instalação mais próxima de sua residência, basta acessar: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/index.php?e=1.

Benefícios acessíveis através do Cadastro Único

Por fim, resta mencionar que, além do Bolsa família, o Cadastro Único permite acesso a diversos outros benefícios. Para isso, basta que as famílias estejam devidamente cadastradas e cumpram os critérios de recebimento. Os principais são:

  • Minha Casa, Minha Vida;
  • Identidade Jovem (ID Jovem);
  • Isenção da taxa de inscrição do Enem;
  • BPC – Benefício de Prestação Continuada;
  • Auxílio Gás;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Programas Cisternas;
  • Carteira do Idoso;
  • Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
  • Telefone Popular;
  • Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
  • Crédito Instalação;
  • Carta Social;
  • Serviços Assistenciais;
  • Programa Brasil Alfabetizado;
  • Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
  • Programa Nacional de Reforma Agrária;
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
  • Água para Todos;
  • Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
  • Bolsa Estiagem.

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