O que significa indeferido no INSS? E deferido?

Nos trâmites da Previdência Social, expressões como “deferido” e “indeferido” muitas vezes surgem, gerando confusão e incerteza entre os brasileiros. Dessa forma, o que significa indeferido no INSS? Entender o significado desses termos é crucial para compreender o status de processos, requerimentos e benefícios junto ao órgão previdenciário. 

Portanto, se você deseja entender o mistério por trás da expressão “indeferido” no contexto do INSS, continue lendo nossa matéria! Nela, você poderá conferir também o significado de “deferido”.

Entenda o que significa indeferido no INSS! Crédito: Jeane de Oliveira / pronatec.pro.br
Entenda o que significa indeferido no INSS! Crédito: Jeane de Oliveira / pronatec.pro.br

O que é o INSS e para que serve?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela gestão e concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores do país.

Fundado em 1990, o INSS é um dos pilares do sistema de seguridade social brasileiro, juntamente com a saúde e a assistência social.

O principal propósito do INSS é assegurar a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, garantindo a cobertura em situações de doença, invalidez, acidente, desemprego, idade avançada, maternidade e morte.

Para cumprir essa missão, o INSS administra uma série de benefícios previdenciários, dentre os quais destacam-se:

  • Aposentadoria por idade: Destinada aos segurados que alcançam a idade mínima estabelecida em lei, atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Concedida aos segurados que completam o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação, atualmente em processo de transição para o sistema de pontos.
  • Aposentadoria por invalidez: Destinada aos segurados que se tornam permanentemente incapazes para o trabalho, mediante avaliação médica.
  • Auxílio-doença: Benefício temporário concedido aos segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
  • Salário-maternidade: Pago às seguradas gestantes durante o período de afastamento do trabalho por motivo de parto ou adoção.
  • Pensão por morte: Benefício destinado aos dependentes do segurado falecido, que podem ser cônjuges, filhos menores, filhos inválidos ou pais dependentes.

Além disso, o INSS também é responsável pela concessão de outros benefícios, como o auxílio-reclusão, o benefício de prestação continuada (BPC) e o salário-família.

O órgão desempenha um papel fundamental na garantia da seguridade social no Brasil, promovendo a inclusão social, a proteção econômica e o bem-estar dos trabalhadores e de suas famílias.

Sua atuação abrange desde a arrecadação das contribuições previdenciárias até a concessão e manutenção dos benefícios, contribuindo para a redução da desigualdade e para o desenvolvimento social do país.

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O que significa indeferido no INSS?

O termo ” indeferido” no contexto do INSS significa que um pedido ou requerimento feito pelo segurado foi negado ou não atendido pela instituição.

Quando um benefício previdenciário, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros, é solicitado ao INSS, o órgão realiza uma análise para verificar se o requerente preenche os requisitos necessários para a concessão do benefício.

Sendo assim, à medida que essa análise resulta na negativa do pedido, o status do requerimento é marcado como ” indeferido“. Isso indica que o INSS considerou que o requerente não cumpriu os critérios estabelecidos em lei para ter direito ao benefício solicitado.

O que significa deferido no INSS?

Em contrapartida, a expressão “deferido” no INSS indica que um pedido ou requerimento feito pelo segurado foi aceito ou atendido pela instituição. Podemos dizer, desse modo, que deferido é o contrário de indeferido. Ou seja: é o antônimo da expressão. 

Quando a análise do INSS resulta na aprovação do pedido, o status do requerimento aparece como “deferido“. Em outras palavras, significa que o INSS considerou que o requerente cumpriu os critérios estabelecidos em lei para ter direito ao benefício solicitado.

O que fazer quando o benefício do INSS é indeferido?

O que fazer quando o pedido foi indeferido no INSS é uma das principais dúvidas dos brasileiros sobre a análise de benefícios no órgão. Quando isso acontece, há um caminho específico a seguir. Veja abaixo:

  • Análise dos motivos do indeferimento: O primeiro passo é entender os motivos pelos quais o benefício foi indeferido. O INSS geralmente fornece uma justificativa para a negativa, indicando os requisitos que não foram atendidos ou os documentos que estão faltando.
  • Recurso administrativo: O segurado pode entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, contestando a decisão de indeferimento. Esse recurso deve ser feito dentro de um prazo estabelecido, que geralmente é de 30 dias a partir da data em que o segurado recebeu a notificação de indeferimento.
  • Apresentação de documentos complementares: Se o indeferimento foi devido à falta de documentos ou informações, o segurado pode providenciar os documentos faltantes e apresentá-los ao INSS durante o processo de recurso.
  • Assistência jurídica: Em casos mais complexos ou quando o segurado não se sente confortável em lidar com o processo sozinho, é possível buscar assistência jurídica. Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a analisar o caso, reunir documentação e preparar o recurso administrativo.
  • Acompanhamento do processo: Durante todo o processo de recurso, é importante acompanhar de perto o andamento do pedido e estar atento aos prazos estabelecidos pelo INSS. O segurado pode consultar o andamento do processo pela internet, no site do INSS, ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social.

É essencial agir dentro dos prazos estabelecidos e buscar todas as alternativas disponíveis para garantir que o pedido de benefício seja analisado corretamente e que o segurado tenha seus direitos garantidos pela Previdência Social.

Quais são os motivos de indeferimento do INSS?

Existem diversos motivos pelos quais um benefício do INSS pode ser indeferido, ou seja, negado. Alguns dos motivos mais comuns incluem:

  • Falta de documentação: Se o segurado não apresentar todos os documentos necessários para comprovar o direito ao benefício, o pedido pode ser indeferido. Isso pode incluir documentos pessoais, como RG e CPF, além de documentos médicos, como laudos, exames e relatórios médicos.
  • Ausência de requisitos: Cada tipo de benefício tem seus próprios requisitos específicos, como tempo mínimo de contribuição, carência, idade mínima, entre outros. Se o segurado não atender a esses requisitos, o benefício pode ser indeferido.
  • Renda ou patrimônio incompatível: Alguns benefícios do INSS têm como critério a renda ou o patrimônio do segurado. Se a renda ou o patrimônio forem considerados incompatíveis com o benefício solicitado, o pedido pode ser indeferido.
  • Inconsistências nas informações: Se houver inconsistências nas informações fornecidas pelo segurado no pedido de benefício, isso pode levar ao indeferimento. Por exemplo, se houver contradições nos relatos sobre a incapacidade laboral ou nos períodos de contribuição.
  • Decisões médico-periciais: Nos casos de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, a decisão do INSS muitas vezes se baseia na avaliação médico-pericial. Se o perito considerar que o segurado não está incapacitado para o trabalho, o benefício pode ser indeferido.
  • Erro no preenchimento do formulário: Qualquer erro no preenchimento do formulário de requerimento de benefício pode levar ao indeferimento. É importante fornecer informações precisas e completas para evitar esse tipo de problema.

Em caso de indeferimento, é possível contestar a decisão por meio de recursos administrativos, apresentando novos documentos ou argumentos que possam alterar a decisão inicial.

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Quando o INSS dá indeferido quem paga?

Quando o INSS indefere um benefício, as despesas financeiras diretas para o segurado geralmente são limitadas.

No entanto, podem surgir custos associados ao processo de recurso, como taxas administrativas ou custas processuais, caso o segurado opte por contestar a decisão. Esses custos variam dependendo do tipo de recurso e do caminho escolhido pelo segurado, seja por meio da esfera administrativa ou judicial.

Além disso, a perda do acesso aos benefícios previdenciários pode representar uma consequência significativa para o segurado e sua família. Sem o benefício esperado, o sustento financeiro pode ser comprometido, especialmente se o segurado dependia dessa renda para cobrir despesas básicas.

Para contestar um indeferimento, o segurado pode precisar realizar consultas médicas adicionais ou exames complementares para fornecer mais evidências de sua condição de saúde.

Embora o INSS geralmente não cubra diretamente esses custos, eles podem representar um ônus financeiro adicional para o segurado.

Nesse contexto, é importante buscar orientação adequada, seja por meio de advogados previdenciários, assistentes sociais ou outros profissionais especializados.