O INSS paga os dias até a perícia de prorrogação? Conheça as regras da Lei

Para a concessão do auxílio doença, o INSS paga os dias até a perícia de prorrogação? Mostramos tudo que você precisa saber sobre o andamento do pedido.

Você sabia que, em casos de afastamento por doença ou incapacidade, o INSS pode realizar perícia de prorrogação para estender o período de recebimento do benefício? No entanto, surge uma dúvida comum entre os segurados: o INSS paga os dias até a perícia de prorrogação? 

Para esclarecer essa questão e entender as regras estabelecidas pela Lei, é fundamental compreender o funcionamento desse processo e os direitos dos segurados. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente as normas vigentes e fornecer informações essenciais para quem está passando por essa situação.

Entenda se o INSS paga os dias até a perícia de prorrogação? Crédito: Jeane de Oliveira / pronatec.pro.br
Entenda se o INSS paga os dias até a perícia de prorrogação? Crédito: Jeane de Oliveira / pronatec.pro.br

O que é a perícia de prorrogação do INSS?

Uma perícia de prorrogação do INSS é um procedimento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliar a continuidade do direito do segurado em receber benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, quando o prazo inicial concedido pelo órgão se aproxima do fim.

Quando um segurado precisa se afastar do trabalho devido a uma doença ou acidente e solicita um benefício por incapacidade ao INSS, ele passa por uma perícia médica para avaliar sua condição de saúde e determinar se está apto a receber o benefício.

Esse benefício é concedido por um período inicial estabelecido pelo médico perito do INSS, conhecido como período de cessação.

Ao se aproximar o término desse período de cessação, o segurado pode solicitar uma prorrogação do benefício, caso ainda não tenha condições de retornar ao trabalho. É nesse contexto que ocorre a perícia de prorrogação do INSS. 

Durante essa perícia, o segurado passa novamente por avaliação médica para verificar se sua condição de saúde ainda o impede de trabalhar e se ele continua preenchendo os requisitos necessários para receber o benefício por incapacidade.

É importante destacar que a legislação brasileira estabelece critérios específicos para a concessão e prorrogação dos benefícios por incapacidade, conforme a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. 

De acordo com essa lei, para ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, o segurado deve apresentar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, devidamente comprovada por meio de avaliação médica.

Além disso, a legislação determina que a perícia de prorrogação deve ser agendada pelo segurado junto ao INSS, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo órgão.

É importante que o segurado esteja atento aos prazos para solicitar a prorrogação do benefício, a fim de evitar a suspensão indevida do pagamento.

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Quando o auxílio-doença é prorrogado automaticamente?

De acordo com a legislação brasileira, especificamente o Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social, e a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o auxílio-doença pode ser prorrogado automaticamente em determinadas situações.

A prorrogação automática do auxílio-doença ocorre quando o segurado apresenta a mesma incapacidade que deu origem ao benefício inicialmente concedido, e essa incapacidade persiste ao final do período de cessação estabelecido pelo INSS. 

Ou seja, se ao término do período de afastamento inicial concedido pelo médico perito do INSS, o segurado ainda se encontra incapacitado para o trabalho devido à mesma doença ou condição médica, o benefício é prorrogado automaticamente, sem a necessidade de realização de uma nova perícia médica.

No entanto, é importante ressaltar que a prorrogação automática do auxílio-doença está sujeita a critérios e normas estabelecidos pelo INSS e pela legislação previdenciária.

Por exemplo, o segurado deve continuar realizando o acompanhamento médico necessário durante o período de afastamento e seguir as recomendações médicas para tratamento e reabilitação.

Dessa forma, é fundamental que o segurado mantenha o acompanhamento regular de seu benefício junto ao INSS, mantendo-se informado sobre os procedimentos e prazos para prorrogação do auxílio-doença, bem como eventuais alterações na legislação previdenciária que possam afetar seus direitos.

Como funciona a perícia de prorrogação do INSS?

A perícia de prorrogação do INSS, como você já sabe, é um procedimento realizado para avaliar se o segurado ainda apresenta condições de saúde que o impeçam de retornar ao trabalho ao término do período de afastamento inicialmente concedido pelo INSS. 

Abaixo, você pode conferir uma explicação detalhada de como funciona esse processo:

  • Agendamento da Perícia: O segurado deve agendar a perícia de prorrogação do INSS com antecedência, preferencialmente através do site do Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência da Previdência Social.
  • Comparecimento à Perícia: No dia e hora agendados, o segurado deve comparecer à agência do INSS para passar por uma avaliação médica realizada por um perito do Instituto.
  • Apresentação de Documentos: É importante que o segurado leve todos os documentos médicos relevantes para a perícia, como laudos, exames, receitas e relatórios médicos, que comprovem a continuidade da incapacidade para o trabalho.
  • Avaliação Médica: Durante a perícia, o médico perito irá examinar o segurado, analisar os documentos apresentados e avaliar se a condição de saúde ainda o impede de retornar às suas atividades laborais.
  • Emissão do Laudo: Com base na avaliação médica, o perito do INSS emitirá um laudo conclusivo indicando se o segurado continua incapacitado para o trabalho e se há necessidade de prorrogação do benefício.
  • Comunicação do Resultado: Após a perícia, o resultado será comunicado ao segurado, geralmente por meio do site do Meu INSS, onde ele poderá verificar se o benefício foi prorrogado e por quanto tempo.
  • Recurso em Caso de Indeferimento: Caso o benefício seja indeferido na perícia de prorrogação, o segurado tem o direito de recorrer da decisão, apresentando documentos adicionais ou solicitando uma nova avaliação médica.

Vale salientar que o segurado deve seguir todas as orientações do INSS e cumprir os prazos estabelecidos para garantir a continuidade do benefício por incapacidade.

Além disso, é aconselhável buscar orientação jurídica especializada em direito previdenciário caso haja qualquer dúvida ou problema durante o processo de perícia de prorrogação do INSS.

Quanto tempo demora para sair o resultado da prorrogação do INSS?

O tempo para sair o resultado da prorrogação do INSS pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo a disponibilidade de agendas para realização das perícias médicas, a demanda de segurados nas agências do INSS, e a complexidade do caso do segurado em questão.

Em geral, o INSS tem o prazo de até 45 dias para analisar e comunicar o resultado da perícia de prorrogação ao segurado.

Após a realização da perícia médica, o resultado pode ser comunicado ao segurado em diferentes prazos, que podem variar de acordo com a agência do INSS e o meio de comunicação utilizado. 

Em alguns casos, o resultado pode ser disponibilizado de forma online, através do site do Meu INSS, em questão de dias após a realização da perícia.

Em outros casos, pode levar algumas semanas para que o resultado seja comunicado oficialmente ao segurado, seja por carta ou presencialmente em uma agência do INSS.

Caso o prazo de 45 dias seja ultrapassado sem que o segurado receba o resultado da perícia de prorrogação, ele tem o direito de entrar em contato com o INSS para verificar o status do seu processo e obter informações sobre o andamento do seu caso.

Em situações de urgência, como quando o benefício atual está prestes a se encerrar, o segurado pode solicitar ao INSS uma antecipação no agendamento da perícia de prorrogação, visando agilizar o processo e garantir a continuidade do recebimento do benefício por incapacidade.

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Quem paga o tempo de espera até a perícia médica?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento dos dias decorridos até a realização da perícia de prorrogação.

Isso significa que, enquanto o segurado aguarda a perícia médica para avaliar a prorrogação do benefício por incapacidade, o INSS deve garantir o pagamento do auxílio-doença.

Essa responsabilidade do INSS em pagar o tempo de espera até a perícia médica está embasada na legislação previdenciária brasileira, que estabelece o direito do segurado de continuar recebendo o benefício por incapacidade enquanto aguarda a decisão sobre a prorrogação do benefício.

O objetivo é assegurar que o segurado não fique desamparado financeiramente durante o processo de análise da sua condição de saúde.