Brasileiros que NUNCA contribuíram com o INSS podem receber um salário mínimo do instituto

Mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode receber pagamentos da autarquia. Para isso, no entanto, é necessário estar dentro de algumas regras.

No Brasil, o sistema de seguridade social oferece proteção aos cidadãos em diversas situações de vulnerabilidade, incluindo a possibilidade de receber um benefício mensal equivalente a um salário mínimo para aqueles que nunca contribuíram para o INSS.

Se isso parece surpreendente para você, está na hora de descobrir como essa medida pode beneficiar idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Vamos lá?

Você sabia que ainda pode ter direito de recebe rum salário do INSS mesmo sem contribuição? Veja como é possível!
Você sabia que ainda pode ter direito de recebe rum salário do INSS mesmo sem contribuição? Veja como é possível! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Conheça o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o mecanismo através do qual o INSS assegura essa proteção. Não é necessário ter feito contribuições, porque, no fim das contas, trata-se de um programa de auxilio social, não de algo ligado à Previdência.

Direcionado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, o BPC apenas exige o cumprimento de critérios específicos de renda familiar.

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Critérios de elegibilidade ao pagamento do INSS

Para ser elegível ao BPC, o solicitante deve comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Além disso, para pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar a incapacidade de longo prazo (mínimo de 2 anos) de trabalhar e viver de forma independente.

Como solicitar o BPC

  1. Cadastro Único: certifique-se de que você e sua família estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  2. Agendamento: agende uma visita à agência do INSS mais próxima ou ligue para o número 135 para marcar uma data;
  3. Documentação: prepare os documentos necessários, incluindo identidade, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (para pessoas com deficiência) e comprovante de renda familiar;
  4. Avaliação: compareça à agência do INSS na data agendada para avaliação médica e social, se aplicável.

Desvantagens do BPC

Apesar de o BPC garantir um salário mínimo mensal aos beneficiários, é importante destacar que ele não dá direito ao recebimento de 13º salário, nem é transferido aos dependentes em caso de falecimento do beneficiário.

Ou seja, ele não deixa pensão por morte. Como dito, ele não é um benefício da Previdência Social, então não conta com a cobertura da autarquia nessas situações.

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Posso acumular o BPC do INSS com outros benefícios?

O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social, como aposentadoria ou pensão. No entanto, isso não impede o recebimento de benefícios voltados à assistência médica ou serviços sociais específicos, como o Bolsa Família, por exemplo.

O BPC visa oferecer suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, e sua exclusividade busca garantir que o auxílio seja direcionado àqueles que mais necessitam, sem sobreposição de benefícios previdenciários.

O pagamento do BPC é por toda a vida?

Não. O BPC é concedido enquanto as condições que justificaram sua concessão forem mantidas, não sendo automaticamente permanente.

Periodicamente, o INSS pode requerer a reavaliação do beneficiário para verificar a persistência das condições de vulnerabilidade social, deficiência ou idade avançada.

Portanto, a continuidade do BPC está sujeita à confirmação de que o beneficiário ainda se enquadra nos critérios estabelecidos para sua concessão, incluindo a verificação da renda familiar per capita.

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