Novo TETO para MEI: veja mudanças propostas para 2023

Atualmente, o teto para MEI é de R$ 81 mil, o que pode mudar já no começo do próximo ano. Dessa forma, mais pessoas poderão adequar-se como MEI.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica brasileira que enquadra o pequeno empresário. A saber, o MEI possui diversos benefícios, como a possibilidade de ter CNPJ, emitir notas fiscais e até mesmo receber vantagens previdenciárias. Entretanto, não são todos os empresários que podem formalizar-se como MEI, principalmente aqueles que ultrapassam o teto do Simples Nacional. Mas, felizmente, o governo pode determinar em breve um novo teto para MEI.

Atualmente, o teto para enquadrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 81 mil. Mas, está em discussão um novo teto do Simples Nacional para os empresários do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Quer saber tudo sobre? Confira o texto completo abaixo.

Novo teto irá beneficiar MEIs, microempreendedores e pequenos empresários. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br)

Qual o limite de faturamento para MEI?

Quem opta por formalizar-se como MEI tem acesso a muitos benefícios. Entretanto, como já mencionado, não são todos os empresários que podem formalizar-se nesse regime empresarial. Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Isso porque esse regime empresarial foi criado especificamente para pequenos negócios, com faturamento mensal médio de R$6.750.

Entretanto, não existe uma regra exata sobre o faturamento mensal do MEI, visto que a regra dispõe apenas sobre o anual. Sendo assim, não há problema que empresas que faturam de forma distribuída se formalizem como MEI, contanto que o total anual não ultrapasse os R$ 81 mil.

Dessa forma, as empresas que ultrapassarem o teto máximo de faturamento precisam se organizar financeiramente. Os que superarem o limite acima até 20%, faturando até R$ 97.200, entrarão no próximo ano como Microempresa, deixando de ser MEI. Entretanto, caso ganhe mais que R$ 97.200, será preciso solicitar o desenquadramento MEI o quanto antes para quitar os impostos retroativos, assim como juros e multas.

Mas, em 2023 o teto para MEI, microempreendedor e pequena empresa deve mudar. Confira tudo sobre abaixo.

Veja também: 6 dicas FUNDAMENTAIS para quem quer investir pela PRIMEIRA vez

Novo teto para MEI

Muitos empresários gostariam de enquadrar-se como MEI para aproveitar algumas regras e vantagens, como impostos reduzidos. Entretanto, o teto de R$ 81 mil anual limita muitos empreendedores. Entretanto, tramita na Câmara dos Deputados um novo teto do Simples Nacional. A saber, o propósito é subir de R$ 81 mil para R$ 144 mil o teto limite para MEI.

Ademais, as mudanças também devem afetar as microempresas, cujo o teto subirá de R$ 360 mil para R$ 869.480,43. E, também, as empresas de pequeno porte, em que o limite saltará de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Entretanto, essas mudanças não consistem exatamente no aumento de limites, mas sim na atualização dos tetos conforme o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que acumulou durante 16 anos. A saber, o teto segue sem alterações desde 2006, ano da criação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

É provável que a aprovação deste novo teto corra apenas no início de 2023, quando ocorrerem as votações na Câmara dos Deputados. Além disso, outras mudanças também devem ser implementadas, como a possibilidade do MEI de contratar até dois funcionários CLT, ao invés de apenas um. Dessa forma, o que resta agora é aguardar.

Veja também: Mudança muito esperada pelos MEIs é aprovada, saiba do que se trata