Governo começou a testar novo recurso do FGTS: trabalhadores já estão comemorando!

Governo Federal inicia os testes de uma significativa novidade para o FGTS: confira o que se sabe até o momento.

Um dos grandes amparos dos trabalhadores brasileiros é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de uma conta reserva que é aberta na Caixa Econômica Federal pelo empregador em nome e seu funcionário. Seu objetivo principal é proteger o cidadão que vier a ser demitido sem justa causa. Para isso, é necessário que seja depositado 8% do seu salário bruto todos os meses na conta em questão.

Também existem outras possibilidades de saques que se destacam, como o saque-aniversário, o saque calamidade, etc. O que muitos não sabem é que, recentemente, o Governo Federal implementou uma novidade: o FGTS Digital. Estamos falando de uma nova modalidade de conta que promete trazer grandes mudanças. Sobre a ferramenta, veja o que se sabe até o momento.

Vem aí o FGTS Digital: conheça a novidade. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Conheça o FGTS Digital

No último sábado, 19 de agosto, o Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a fase experimental do FGTS Digital. De acordo com a pasta, o sistema desenvolvido visa modernizar e também simplificar o envio de documentos ao FGTS pelas companhias, no intuito de substituir o sistema atual de Conectividade/Caixa.

Em um comunicado emitido pelo Ministério, a implementação definitiva do FGTS Digital está prevista para acontecer em janeiro de 2024, prometendo trazer grandes avanços para o processo cumprimento das obrigações do fundo de garantia.

Por exemplo, enquanto o preenchimento realizado atualmente pelo empregador leva quase 34 horas mensais, com a chegada do FGTS Digital, a expectativa é que o procedimento seja feito em 25 horas.

A agilidade do novo sistema se dá pela integração da nova plataforma com os dados do eSocial. Dentre os principais benefícios destacados pelo Ministério, os que mais chamaram a atenção foram:

  • O fim da burocracia e de custos adicionais;
  • A redução dos gastos;
  • A digitalização do serviços; e
  • A agilidade e automatização dos processos.

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Empresas já se preparam para usar o novo FGTS

Para que as empresas consigam se adequar ao novo sistema de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciará a etapa de capacitação a partir do próximo sábado, dia 26, com conclusão prevista para o término deste ano. Inicialmente, a fase experimental estará aberta às empresas pertencentes ao Grupo I do eSocial, ou seja, aquelas com receita de até R$ 78 milhões, abrangendo aproximadamente 20 milhões de companhias.

A partir do dia 16 de setembro, a capacitação será estendida para as demais empresas. No dia 26 do mesmo mês, está prevista uma interrupção de aproximadamente quatro horas no sistema do eSocial para a implementação do novo FGTS Digital. Após a conclusão dessa integração, espera-se que o sistema volte a funcionar imediatamente.

Principais modalidades de saque do Fundo de Garantia

O FGTS continuará a ser um recurso que os trabalhadores poderão acessar em várias ocasiões, em que a reserva financeira se mostra crucial para manter a qualidade de vida. Por fim, para que fique claro, hoje em dia são identificados 12 modalidades de saque do FGTS, que abrangem:

  • Saque extraordinário
  • Saque-rescisão
  • Saque-aniversário
  • Saque imediato
  • Saque emergencial
  • Aposentadoria
  • Doenças graves
  • Necessidade decorrente de desastre natural
  • Saque por dependentes em razão de falecimento do titular
  • Saque para uso habitacional
  • Idade igual ou superior a 70 anos
  • Período fora do regime de FGTS

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