Novo limite de faturamento de até R$ 130 MIL para quem é MEI Saiba tudo sobre a novidade

Governo propõe aumento do limite de faturamento MEI para R$ 130 mil em 2024, incentivando o crescimento de pequenos negócios e a criação de empregos.

Em 2024, o governo brasileiro propõe um marco significativo para o empreendedorismo no país, elevando o limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil. 

Esta medida visa fortalecer a economia. Além do mais, facilita o crescimento dos pequenos negócios e a geração de empregos, refletindo a confiança no potencial dos MEIs como motores de desenvolvimento econômico. 

Complementarmente, o aumento dos limites para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte promete solidificar ainda mais o cenário empresarial brasileiro, aguardando aprovação legislativa.

Novo limite de faturamento de até R$ 130 MIL para quem é MEI Saiba tudo sobre a novidade
Descubra o novo limite de faturamento do MEI – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Novo limite de faturamento MEI: até R$ 130 mil em 2024

Em uma movimentação significativa para o empreendedorismo brasileiro, o governo federal propõe elevar o limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil em 2024. 

Esta medida, destinada a fortalecer a economia, não só possibilita um maior crescimento para os pequenos negócios, mas também permite a contratação de até dois funcionários, ampliando a geração de empregos. 

Complementarmente, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) também verão seus limites de faturamento aumentados, solidificando o tecido empresarial do país. 

Contudo, estas mudanças aguardam aprovação legislativa para sua efetivação.

Fortalecimento econômico através do MEI

O aumento do teto de faturamento reflete a confiança do governo no papel central dos MEIs na dinâmica econômica do país. 

Além de reconhecer o potencial destes empreendedores em impulsionar a economia, a medida visa criar um ambiente propício ao desenvolvimento de pequenos negócios, considerados fundamentais para a criação de empregos.

Mudanças além do faturamento

Além do ajuste no faturamento, a nova legislação propõe mudanças significativas como a possibilidade de contratação de até dois funcionários pelos MEIs, contrapondo-se à limitação atual de apenas um. 

Essa alteração promete não só expandir a capacidade operacional dos MEIs, mas também contribuir para a redução do desemprego no país.

Impacto nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A proposta inclui também o aumento dos limites de faturamento para as MEs e EPPs, para R$ 868 mil e R$ 8,6 milhões, respectivamente.

Esse movimento fortalece ainda mais o segmento de pequenas empresas, crucial para a economia nacional, e incentiva o crescimento e a expansão dos negócios.

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Como posso ser um microempreendedor? 

Para se tornar um MEI, é necessário:

  • Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00;
  • Não ser sócio ou titular de outra empresa;
  • Exercer uma atividade permitida pela legislação.

O processo de formalização como MEI é simples e pode ser feito online no site do governo federal, de forma totalmente gratuita: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.

Quais as vantagens de ser MEI?

Desse modo, ser um Microempreendedor Individual oferece simplicidade na formalização, acesso a benefícios previdenciários, facilidade tributária, acesso a serviços bancários e crédito, emissão de nota fiscal e incentivos governamentais, tornando-se uma excelente opção para quem está começando seu próprio negócio.

INSS

Por fim, vale mencionar que o MEI pode se aposentar pelo INSS, por meio do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

O boleto serve como contribuição previdenciária e tributária ao mesmo tempo. 

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