Novo CALENDÁRIO de pagamentos do IPVA em 2023; confira os valores
Valores e datas de pagamento podem variar entre os estados, já que é o governo estadual quem determina, não havendo um valor fixo como regra em todo o país.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo obrigatório e que deve ser pago anualmente por todos os donos de veículos que morem no Brasil. Em alguns casos bem específicos, a depender do estado onde mora, o contribuinte pode ficar isento de pagar o imposto.
É importante destacar que o valor do IPVA não segue um padrão entre os estados brasileiros. O valor é diferente em cada localidade, assim como a data e a forma de pagamento. Quem decide como tudo irá funcionar é a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado. O órgão de Alagoas já decidiu como será o pagamento do imposto no ano que vem. Saiba todos os detalhes aqui.
Como o pagamento do IPVA pode ser feito em Alagoas?
De acordo com o que foi informado recentemente pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), o pagamento do IPVA 2023 poderá ser feito em cota única ou em até seis parcelas mensais, que devem ser pagas de forma consecutiva. Além disso, há um valor mínimo para cada parcela: não pode ser menor que R$ 100.
A Sefaz-AL ainda destacou que “as certidões de não-incidência ou de isenção do IPVA” que foram emitidas anteriormente continuam fazendo efeito para o ano de 2023 “enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram”.
Ainda segundo informações da Secretaria da Fazenda de Alagoas, os donos dos veículos podem acessar os boletos referentes ao IPVA no site do órgão estagual, por meio do link sefaz.al.gov.br. É preciso que os contribuintes sigam o seguinte passo a passo para ter os boletos: ir no “Espaço do Contribuinte”, escolher a opção “IPVA” e depois em “Emissão de Boletos”. É só informar o Renavam e a placa do veículo para ter acesso aos boletos.
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Quais as datas de pagamento do IPVA?
As datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores seguem o número final da placa de cada veículo, seja para cota única ou para o valor da primeira parcela. As placas terminadas em 1 e 2 têm até o dia 28 de fevereiro; já os donos de veículos com placas de finais 3 e 4 têm até 31 de março; placas de finais 5 e 6 até 28 de abril; placas de finais 7 e 8 até 31 de maio; e, por fim, as placas de finais 9 e 0 até 30 de junho.
É importante destacar também que a Sefaz concede 5% de desconto no pagamento integral do imposto, caso seja feito até o dia 31 de janeiro de 2023. O IPVA é um imposto que foi criado no ano de 1985 e entrou em vigor no ano seguinte, 1986.
Um dos objetivos do tributo é arrecadar fundos para ajudar o governo a construir, preservar e manter as rodovias, sejam elas estaduais ou federais. Além disso, o valor arrecadado também pode ser utilizado em outras questões relacionadas à administração pública.
