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Novo Benefício Auxílio Entregador 2022: Brasileiros que trabalham por aplicativo tem direito – Veja o cálculo

O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.297 que tem como finalidade regulamentar o pagamento temporário de um benefício para estes trabalhadores.

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No período da pandemia, milhares de pessoas tiveram que recorrer aos serviços de entregas através de aplicativos como 99Food, Rappi, Uber Eats, Ifood e outros.  Contudo, este tipo de trabalho ainda não tem regulamentação no Brasil, mas aqueles que trabalham realizando entrega poderão contar com o auxílio entregador.

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O motivo?  O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.297 que tem como finalidade regulamentar o pagamento temporário de um benefício para estes trabalhadores.

Mas, não para por aí, já que esta lei também confere alguns direitos à estes trabalhadores, assim como também medidas de proteção que as empresas de entrega devem seguir durante o período de pandemia.

Para saber mais, acompanhe!

Novo Benefício Auxílio Entregador 2022: Brasileiros que trabalham por aplicativo tem direito - Veja o cálculo
O trabalho destes profissionais ainda não tem regulamentação no Brasil. Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.

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Novo Benefício Auxílio Entregador 2022: Brasileiros que trabalham por aplicativo tem direito – Veja o cálculo

A Lei 14.297 instituiu o novo benefício para o entregador que deverá ser pago por todas as empresas de entrega por aplicativo ao profissional que for infectado pelo coronavírus.

Este benefício será pago pelo prazo de quinze dias, podendo ser prorrogado duas vezes pelo mesmo período, o que totaliza quarenta e cinco dias de afastamento do trabalhador.

Contudo, este benefício somente será pago ao profissional que comprovar a doença e dessa forma, é necessário apresentar o laudo médico que constate a doença ou o exame RT-PCR.

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Contudo, o valor a ser pago irá variar conforme a média dos 3 últimos pagamentos mensais recebidos pelo trabalhador.  Dessa forma, se o trabalhador nos últimos 3 meses que antecederam ao afastamento recebeu R$ 2.000,00, o valor do benefício será de R$ 2.000,00.

Para saber exatamente a quantia que receberá, é só somar os 3 últimos salários e fazer a divisão por 3.  Dessa forma, o resultado deste cálculo corresponderá a quantia a ser paga ao trabalhador durante o período do afastamento.

Mas, este valor pode aumentar, já que o benefício pode ser solicitado em cada uma das empresa que presta serviços.

Este auxílio não se trata de uma nova proposta, pois desde abril de 2020 estava sendo aguardada a sua aprovação, que ocorreu somente em dezembro do ano passado.

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A nova lei também estabelece medidas para evitar a contaminação destes trabalhadores pelo coronavírus, já que as empresas devem prestar esclarecimentos aos entregadores sobre como evitar o contágio e também deverá disponibilizar máscaras e álcool em gel durante toda a prestação de serviços.

Entregadores e o Seguro contra acidentes

Com o intuito de garantir a segurança dos entregadores, a empresa deverá contratar um seguro contra acidentes.  Dessa forma, todo trabalhador de entrega estará assegurado durante o período de trabalho seja na retirada do pedido ou no trajeto para a entrega ao cliente.

É preciso que o seguro cubra acidentes que resultem em invalidez temporária ou permanente, assim como também morte.

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Caso a empresa não atenda o estabelecido em lei, será punida com advertência e se houver reincidência, haverá a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por infração cometida durante o período de pandemia.

Por fim, o pagamento do benefício e o seguro acidente não caracteriza relação de emprego entre as empresas de aplicativo de entrega e os entregadores, já que é necessária a regulamentação por meio de leis trabalhistas.

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