NOVO Auxílio-doença e NOVA Aposentadoria por Invalidez do INSS: Mudanças já começam a VALER!

Vinicius Colares
Atualizado Hoje!

NOVO Auxílio-doença e NOVA Aposentadoria por Invalidez do INSS – Entenda como funcionam essas novas modalidades e saiba exatamente quem pode fazer parte para receber os benefícios!

O Brasil está passando por muitas mudanças nos últimos anos. Entre elas, a Reforma da Previdência trouxe redefinições do novo Auxílio Doença e da nova Aposentadoria por Invalidez do INSS que mudaram inclusive de nome. 

As regras antigas foram redefinidas e agora existem diversas mudanças em relação ao que eram esses benefícios anteriormente. Agora a Aposentadoria por Incapacidade Permanente e o Auxílio por Incapacidade Temporária são as novas realidades com diferentes detalhes. 

A seguir vamos trazer mais detalhes sobre essas mudanças. Entenda como está funcionando e o que mudou em relação aos anos anteriores e às regras que valiam para outro momento. 

NOVO Auxílio-doença e NOVA Aposentadoria por Invalidez do INSS
Imagem: Divulgação

Aposentadoria por Incapacidade Permanente INSS

Muitas pessoas ainda não sabem exatamente o que significa Aposentadoria por Incapacidade Permanente do INSS. Como já foi dito anteriormente, esse é o equivalente ao que antes era chamado popularmente de aposentadoria por invalidez. 

Segundo o regime geral da Previdência Social, os assegurados do Instituto Nacional do Seguro Social que provarem através da perícia a incapacidade total (ou permanente em alguns casos) do exercício de sua atividade deverão ser aposentados por incapacidade. 

A carência para aposentadoria por incapacidade permanente possui um prazo de 12 contribuições previdenciárias. Isso é o que diz a Lei 8.213/91 que prevê os detalhes desse caso específico. 

Segundo o texto, a aposentadoria por incapacidade pode ser dada em afastamentos ocasionados por acidente de qualquer tipo, incluindo doenças graves ou ocupacionais previstas no Ministério de Saúde. Existe uma Instrução Normativa do INSS que lista todos os tipos de problemas que garantem o benefício. 

Valor da Nova Aposentadoria por Invalidez

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente, segundo o artigo 44 da Lei, será de uma renda mensal igual a 100% do salário-de-benefício. As mudanças recentes foram feitas especificamente na forma de cálculo. 

Agora, se o benefício for disponibilizado por conta de doenças no trabalho ou por acidentes neste ambiente, o valor será de 100% sobre a média salarial; se o acidente acontecer fora do ambiente de trabalho, porém, o INSS deverá reservar 60% da média salarial. 

Além disso, haverá um acréscimo de 2% para cada ano contribuído pelo beneficiário. Esse adicional deverá cessar em caso de morte e não é transferido posteriormente para pensão por morte. 

Auxílio por Incapacidade Temporária INSS

Já o Auxílio por Incapacidade Temporária do INSS é um benefício voltado para segurados que estão incapacitados para trabalho ou atividade por um tempo específico (mais de 15 dias seguidos). Esse é o popular auxílio-doença, conhecido por muitos com esse nome, 

Nesse caso específico o problema que gerou a incapacitação temporária pode ser relacionada ao trabalho ou não. Esse benefício específico está previsto no artigo 59 da Lei n. 8.213/1991. 

É importante lembrar que esse é sempre um auxílio que decorre de situação adversa, ou seja, não é programável. Geralmente a solicitação do auxílio por incapacidade temporária do INSS é mais comum entre os advogados previdenciaristas e na maioria dos casos é necessário o afastamento do trabalho por parte dos profissionais (para tratamento médico). 

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