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Novo Auxílio de R$ 1.200 aprovado? Veja mais detalhes

Ainda sem confirmação, veja as previsões de pagamento para as mães solo

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De acordo com o Projeto de Lei 2099/20, ele prevê a criação de uma ajuda de custo permanente em forma de auxílio para as mães solo no valor de R$1.200. Esse PL foi recentemente aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

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Atualmente, a proposta está parada e aguarda votação pela Comissão de Seguridade Social e Família , também pela Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Se houver um parecer favorável em todas essas frentes, o projeto será encaminhado para o Senado Federal para, só então chegar a sanção presidencial.

Novo Auxílio de R$ 1.200 aprovado Veja mais detalhes
Em trâmite, auxílio de R$1.200 pode ser criado apra ajuda mães solo.  Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

Para quando está previsto o início dos pagamentos?

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Como já foi dito anteriormente, hoje a proposta está estagnada e, por causa da falta de confirmação, ela não tem um início de pagamentos previsto para a população. Ainda falta também uma espécie de regulamentação definida para o auxílio no valor de R$1.200 destinados especificamente para as mães solteiras.

A proposta visa dar mais dignidade e oportunidade tanto para essas mães quanto para seus filhos, de forma a conseguir proporcionar uma segurança maior em diversos setores, como educação, saúde e alimentação. E ainda ajudar essas mulheres a terem uma vida mais digna, já que a maioria delas costumam não ter uma pessoa que possam ajudá-las.

Segundo a deputada Érika Kokay, relatora do Projeto de Lei, a situação financeira do país “para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sustentar seus lares”.

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Veja os requisitos para receber o auxílio!

Como já mencionado anteriormente, o auxílio vitalício será destinado apenas para as mães solteiras monoparentais, ou seja, que não recebem nenhum tipo de ajuda de um companheiro ou do pai da criança. Porém, para isso, ainda será necessário:

  • Ser maior de 18 anos para poder solicitar o pagamento;
  • Não possuir emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
  • Não receber seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
  • Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (Atualmente R$550 em 2021) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.300 em 2021);
  • Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Programas Federais);

Ao atender a todos esses requisitos, a mulher poderá receber o valor de R$1.200 de auxílio vitalício.

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