Novíssimas regras do 13º SALÁRIO: saiba o que mudou!

O 13º salário corresponde a um benefício trabalhista previsto na legislação brasileira, mas existem regras para determinar quem tem direito ao valor neste ano de 2022.

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Em primeiro lugar, com a aproximação das férias de fim de ano, os trabalhadores brasileiros aguardam com ansiedade o dia do décimo terceiro salário. Como benefício trabalhista legal, existem regras muito específicas para determinar direitinho quem tem direito ao valor em 2022.

Em segundo lugar, curiosamente, o 13º salário é uma conquista profissional para trabalhadores brasileiros conquistada há 60 anos. Especificamente, a lei nº 4.090 foi uma medida aprovada pelo presidente João Goulart em 13 de julho de 1962. Saiba o que mudou no benefício para este ano.

Novíssimas regras do 13º SALÁRIO: saiba o que mudou!
Mudanças no benefício trabalhista – Foto: Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Quais são as regras para o tão sonhado 13º salário e quem tem direito a esse valor?

Primeiro, o salário de número treze é um benefício social que abrange todos os assalariados formais. Ou seja, aqueles que trabalham sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a carência mínima para acessar esse pagamento exige que o profissional tenha trabalhado 15 dias ou mais durante o ano.

Além disso, o 13º salário é custeado para quem é demitido sem justa causa. Assim, os benefícios incluem empregados formais que trabalham no setor privado ou em instituições públicas; profissionais urbanos ou rurais; trabalhadores temporários; empregada doméstica; os trabalhadores que se encontrarem em licença de maternidade ou ausentes por motivo de doença ou acidente são consideradas com direito a prestações apesar da reforma. A Instrução Salarial nº 13 também dispõe sobre os pagamentos aos pensionistas e aposentados vinculados ao INSS.

No entanto, de acordo com a lei do Estágio, os estagiários não podem receber esse valor. Basicamente, esse tipo de trabalho não está contemplado no plano por se tratar de vínculo empregatício subordinado previsto pela CLT. Atualmente, existem projetos em andamento para destinar essa parcela extra aos beneficiários dos programas BPC / Loas e Auxílio Brasil.

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A economia agradece

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se que esse benefício tenha gerado R$ 232 bilhões na economia nacional. Acima de tudo, a principal intenção desse pagamento é ajudar os brasileiros a possuir equilíbrio financeiro.

Além disso, a lei entende que o fim do período anual representa um aumento nas despesas relacionadas ao final de ano. Consequentemente, remunerar uma parcela a mais permite que o brasileiro se organize para começar o ano sem inadimplência, dívidas ou contas quebradas.

Como funciona o pagamento

Em princípio, a primeira parcela do 13º salário será paga de acordo com o vencimento de dezembro. Entretanto, a exceção prevista aplica-se aos profissionais que recebem valores variáveis ​​em sua remuneração. Ou seja, discute-se também a questão das comissões ou percentuais, pois junto com os bônus, deve-se calcular uma média anual dos valores.

Usualmente, o trabalhador pode optar por receber em duas ou em uma única parcela. Nos casos em que se opte pelo pagamento único, a transferência é efetuada até 30 de novembro de cada ano. Por outro lado, dois pagamentos serão feitos entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.

A segunda parcela, por sua vez, será paga até 20 de dezembro. Como regra geral, o primeiro pagamento é igual à metade do salário atual, sem incidência de qualquer tipo de imposto ou benefício. No entanto, a segunda parcela considerará a devolução do imposto de renda e da contribuição previdenciária.

O calculo normalmente divide o salário integral do funcionário em 12 vezes, adicionando bônus e subsídios adicionais a esse valor. Depois disso, o resultado deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados para determinar o valor total esperado do 13º salário.

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