Novidades sobre o PISO da ENFERMAGEM: pagamento de R$ 4,7 MIL aprovado?
A Câmara dos Deputados estabeleceu uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode destravar o piso para Enfermagem.
Na última quarta-feira (23/11), a Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma comissão especial. A intenção é avaliar a PEC, que poderá custear o Piso da Enfermagem. A proposta do deputado André Figueiredo (PDT – CE) visa aumentar o quadro de gastos dos trabalhadores dos setores de saúde e educação.
Consequentemente, a tramitação da PEC 390/2014 continuará após mais de três anos de pausa na casa responsável e poderá remunerar o piso da enfermagem, caso a proposta avance nas casas legislativas. No entanto, é fundamental conhecer aspectos mais específicos para entender como ele pode se aplicar no Brasil. Leia a matéria!
PEC pode destravar o piso da Enfermagem
Primeiramente, a PEC 390/2014 foi apresentada pelo autor ao plenário do Parlamento em 26 de março de 2014. Nesse sentido, pretende-se alterar o artigo 169 da constituição Federal, mas também o artigo 38 do ato de Disposições Constitucionais Transitórias.
Assim, será possível ampliar o limite de gastos com profissionais atuantes nas áreas de saúde e educação. Particularmente isso oferece um aumento na receita operacional líquida de até 6 %. No entanto, existem condições específicas para este aumento, uma vez que será sempre considerado que o aumento se aplica exclusivamente a estes dois setores.
Além disso, o valor consumido com esses profissionais deve corresponder a 40% do gasto total dos trabalhadores da saúde e educação nos últimos 12 meses. Atualmente, o salário médio dos enfermeiros é de R$ 4.750, enquanto os enfermeiros ganham R$ 3.325 por mês e os auxiliares R$ 2.375.
No entanto, esses valores estão suspensos por decisão do Tribunal Federal (STF), considerando que não há definição sobre as formas de financiamento. Em 9 de setembro de 2022, o ministro Louis Roberto Barroso confirmou a decisão provisória que suspendeu a lei que cria o plano nacional de assistência no Brasil.
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A base da decisão é o medo da falência pública
Acima de tudo, a decisão foi baseada no risco de falência dos governos estaduais e municipais. Por outras palavras, as entidades responsáveis pelo recrutamento de enfermeiras não conseguem cumprir as suas obrigações.
Ele também se opõe ao risco de demissões em massa. Diminuição do número de leitos hospitalares e mudanças de pessoal e técnicos de enfermagem nas unidades de saúde. Já no dia 16 de setembro, o plenário do STF reteve o pedido liminar impetrado por Barroso por meio da Atividade Direta de Inconstitucionalidade 7.222.
Especificamente, foi estabelecido um prazo de 60 dias para instituições públicas e privadas ligadas ao setor de saúde para explicar as implicações financeiros e os riscos da proposta antes de prosseguir com o processo. Consequentemente, a criação de uma comissão especial pode contribuir para a continuidade da PEC na câmera dos Deputados.
Em que fase está o projeto
Com a criação de uma comissão especial para avaliar a PEC 390/2014, o objetivo é incluir o texto no orçamento de 2023 do próximo governo eleito. De acordo com o conteúdo integral da criação de uma comissão especial, a comissão é composta por 34 membros titulares e o mesmo número de membros suplentes.
No entanto, todos são indicados com base no regimento interno da câmera dos Deputados. Com a aprovação de Arthur Lira, presidente da câmara a expectativa é que haja mudanças na proposta nos próximos dias. Rrecordando que o pedido de alteração da base salarial da enfermagem existe no Brasil há mais de 20 anos. Intensificou-se mesmo depois que esses assalariados sobreviver à pandemia de corona vírus. Ou seja, é uma luta entre os conselhos federal, estaduais e regionais e as lideranças políticas do país.
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