Novidades sobre o PISO da ENFERMAGEM: pagamento de R$ 4,7 MIL aprovado?

A Câmara dos Deputados estabeleceu uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode destravar o piso para Enfermagem.

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Na última quarta-feira (23/11), a Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma comissão especial. A intenção é avaliar a PEC, que poderá custear o Piso da Enfermagem. A proposta do deputado André Figueiredo (PDT – CE) visa aumentar o quadro de gastos dos trabalhadores dos setores de saúde e educação.

Consequentemente, a tramitação da PEC 390/2014 continuará após mais de três anos de pausa na casa responsável e poderá remunerar o piso da enfermagem, caso a proposta avance nas casas legislativas. No entanto, é fundamental conhecer aspectos mais específicos para entender como ele pode se aplicar no Brasil. Leia a matéria!

Novidades sobre o PISO da ENFERMAGEM: pagamento de R$ 4,7 MIL aprovado?
Será que o aumento sai? – Foto: Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

PEC pode destravar o piso da Enfermagem

Primeiramente, a PEC 390/2014 foi apresentada pelo autor ao plenário do Parlamento em 26 de março de 2014. Nesse sentido, pretende-se alterar o artigo 169 da constituição Federal, mas também o artigo 38 do ato de Disposições Constitucionais Transitórias.

Assim, será possível ampliar o limite de gastos com profissionais atuantes nas áreas de saúde e educação. Particularmente isso oferece um aumento na receita operacional líquida de até 6 %. No entanto, existem condições específicas para este aumento, uma vez que será sempre considerado que o aumento se aplica exclusivamente a estes dois setores.

Além disso, o valor consumido com esses profissionais deve corresponder a 40% do gasto total dos trabalhadores da saúde e educação nos últimos 12 meses. Atualmente, o salário médio dos enfermeiros é de R$ 4.750, enquanto os enfermeiros ganham R$ 3.325 por mês e os auxiliares R$ 2.375.

No entanto, esses valores estão suspensos por decisão do Tribunal Federal (STF), considerando que não há definição sobre as formas de financiamento. Em 9 de setembro de 2022, o ministro Louis Roberto Barroso confirmou a decisão provisória que suspendeu a lei que cria o plano nacional de assistência no Brasil.

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A base da decisão é o medo da falência pública

Acima de tudo, a decisão foi baseada no risco de falência dos governos estaduais e municipais. Por outras palavras, as entidades responsáveis ​​pelo recrutamento de enfermeiras não conseguem cumprir as suas obrigações.

Ele também se opõe ao risco de demissões em massa. Diminuição do número de leitos hospitalares e mudanças de pessoal e técnicos de enfermagem nas unidades de saúde. Já no dia 16 de setembro, o plenário do STF reteve o pedido liminar impetrado por Barroso por meio da Atividade Direta de Inconstitucionalidade 7.222.

Especificamente, foi estabelecido um prazo de 60 dias para instituições públicas e privadas ligadas ao setor de saúde para explicar as implicações financeiros e os riscos da proposta antes de prosseguir com o processo. Consequentemente, a criação de uma comissão especial pode contribuir para a continuidade da PEC na câmera dos Deputados.

Em que fase está o projeto

Com a criação de uma comissão especial para avaliar a PEC 390/2014, o objetivo é incluir o texto no orçamento de 2023 do próximo governo eleito. De acordo com o conteúdo integral da criação de uma comissão especial, a comissão é composta por 34 membros titulares e o mesmo número de membros suplentes.

No entanto, todos são indicados com base no regimento interno da câmera dos Deputados. Com a aprovação de Arthur Lira, presidente da câmara a expectativa é que haja mudanças na proposta nos próximos dias. Rrecordando que o pedido de alteração da base salarial da enfermagem existe no Brasil há mais de 20 anos. Intensificou-se mesmo depois que esses assalariados sobreviver à pandemia de corona vírus. Ou seja, é uma luta entre os conselhos federal, estaduais e regionais e as lideranças políticas do país.

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