Novas regras chegam para o MEI em 2024: veja quais profissões NÃO estão mais no catálogo

Todos os anos há algumas mudanças importantes para o MEI, incluindo a adesão ou exclusão de profissões que o catálogo cobre.

Se você está pensando em se aventurar no mundo do empreendedorismo como Microempreendedor Individual (MEI) em 2024, é crucial ficar por dentro das novas regras que estão por vir.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) atualizou a lista de atividades permitidas para MEIs, trazendo mudanças significativas que podem afetar muitos futuros empreendedores.

Dessa forma, antes de se formalizar é bom conferir a lista oficial de profissões que ainda estão disponíveis para microempreendedores. Vamos lá?

Você sabia que há profissões que não cabem mais no catálogo do MEI? Veja quais estão de fora!
Você sabia que há profissões que não cabem mais no catálogo do MEI? Veja quais estão de fora! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Profissões fora do radar do MEI

A princípio, a lista de profissões permitidas para MEIs sofreu uma revisão, excluindo algumas atividades. Entre as profissões que não serão mais elegíveis para se registrar como MEI estão abatedoras de aves, alinhadoras de pneus, comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP) e mais.

Profissões altamente qualificadas como administrador, arquiteto, contador, e outras também foram retiradas da lista, restringindo as opções para quem busca a flexibilidade e os benefícios oferecidos pelo regime MEI. Para conferir a lista completa, acesse: https://encurtador.com.br/agAKQ.

A importância das atualizações

Em suma, essas mudanças ressaltam a importância de se manter atualizado com as regulamentações governamentais que afetam os microempreendedores.

O regime MEI continua sendo uma excelente opção para muitos, oferecendo benefícios previdenciários e simplificação tributária, mas é fundamental garantir que sua atividade se enquadre nas categorias permitidas.

O empreendedorismo em foco

A tendência do empreendedorismo tem crescido exponencialmente e o regime MEI tem sido um grande facilitador para muitos brasileiros que sonham em ter o próprio negócio.

Nesse sentido, com as novas regras, alguns podem precisar reconsiderar ou adaptar seus planos. É essencial buscar informações confiáveis e, se necessário, orientação profissional para navegar nessas mudanças e garantir um caminho seguro para o sucesso do seu empreendimento.

MEI, não esqueça do pagamento do DAS!

Ademais, a Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é um boleto mensal que o MEI deve pagar para manter seu negócio regularizado.

Esse pagamento é essencial, pois consolida todos os tributos que o MEI deve ao governo, incluindo a Previdência Social, o ICMS e o ISS.

O valor é fixo e acessível, calculado para facilitar a vida do empreendedor, garantindo que ele tenha acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, além de manter a regularidade fiscal do negócio.

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Qual o valor das contribuições mensais do MEI?

Em 2024, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, a contribuição para o MEI geral passou de R$ 66 para R$ 70,60, correspondendo a 5% do salário mínimo.

Além disso, para o MEI caminhoneiro, o valor aumentou de R$ 158,40 para R$ 169,44, que representa 12% do salário mínimo.

Essas contribuições são fundamentais para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, mantendo a regularidade e os direitos previdenciários do empreendedor.

Atente-se à entrega do DASN-SIMEI

Por fim, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma obrigação anual do MEI, na qual ele deve declarar o faturamento do seu negócio do ano anterior.

Essa declaração é crucial para manter a transparência fiscal e comprovar que o MEI está dentro do limite de receita bruta anual permitido, que atualmente é de até R$ 81.000,00.

O envio correto e dentro do prazo da DASN-SIMEI evita multas, mantém o MEI regularizado e assegura a continuidade dos benefícios previdenciários e empresariais vinculados a essa categoria.

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