- Publicidade -

Novas Regras do Vale Alimentação e Vale Refeição para 2022: Veja quem tem direito e o que mudou

Com as alterações, o governo pretende dar mais opções de escolha de estabelecimentos que aceitam os benefícios. Leia mais.

0

Quem trabalha com carteira assinada conta com uma série de direitos, entre eles estão o recebimento do Vale Alimentação e Vale Refeição. Os benefícios são exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

- Publicidade -

De acordo com o PAT, as empresas precisam disponibilizar aos seus colaboradores uma forma de se alimentarem. Com isso, milhares de profissionais com empregos formais podem contar com esse auxílio para garantirem uma refeição diária saudável e rica em proteínas.

Reconhecendo os benefícios do vale alimentação e vale refeição, o governo federal resolveu fazer alterações. Segundo as novas regras, o objetivo é possibilitar aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição.

Antes de explicarmos o que mudou, explicaremos as diferenças entre vale alimentação e refeição.

Novas Regras do Vale Alimentação e Vale Refeição para 2022: Veja quem tem direito e o que mudou
É preciso ficar atento as novas regras do vale alimentação. Imagem: Agência Brasil

- Publicidade -

Diferenças entre vale refeição e alimentação

Apesar de terem o mesmo objetivo, os vales de alimentação e refeição apresentam diferenças.

O vale refeição é aquele destinado para as pessoas se alimentarem em restaurantes, padarias ou lanchonetes. Geralmente, os trabalhadores recebem um Cartão Refeição, usado para esse objetivo de almoço ou lanche.

Já o Vale Alimentação é utilizado para compra em supermercados. O funcionário recebe um Cartão Alimentação com um valor determinado para realizar as suas compras. Ele substitui as tradicionais cestas básicas entregues pelas empresas.

- Publicidade -

Veja também: Lista com 10 benefícios liberados para inscritos no Cadastro Único em 2022: Auxílio mensal e outros benefícios; Veja

O que mudou com as novas regras?

O governo federal publicou decreto nº 10.854 com as novas normas para o Vale Alimentação e Vale Refeição. As empresas têm 18 meses para se adequarem às regras.

O documento estabelece que restaurantes, supermercados ou outro estabelecimento de alimentação podem optar ou não por receberem os pagamentos com os vales.  Por outro lado, caso aceitem o recebimento por vale alimentação ou refeição, serão obrigados a aceitarem todas as opções de bandeiras, sem discriminação.

- Publicidade -

De acordo com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Silva Dalcolmo, um dos objetivos das alterações nas regras é abrir o mercado das empresas de vale-alimentação, ter mais concorrência. Segundo ele,       atualmente o setor é dominado por apenas quatro empresas.

Atualmente, muitos estabelecimentos aceitam apenas uma ou duas bandeiras de cartões alimentação e refeição. Essa prática agora será proibida. Ou aceita todos ou não aceita nenhum.

Outra mudança importante é o fato de o beneficiário ter a possibilidade de fazer transferência de crédito acumulado. Isso significa que o funcionário pode repassar o valor de um cartão para outro, sem creditar taxações pelo serviço.

As regras são de caráter obrigatório para todas as empresas que estejam vinculadas ao Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT).

- Publicidade -

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais