Novas Regras do Salário Maternidade: Sem cobrança previdenciária! Veja o que mudou…

Vinicius ColaresVinicius Colares
Atualizado Hoje!

Novas Regras do Salário Maternidade – Confira detalhes sobre a votação do STF que mudou alguns detalhes sobre o Salário Maternidade!

Você ficou sabendo das novas regras do Salário Maternidade? Como estamos passando por um momento de muita agitação, fica difícil acompanhar todas as notícias. Por isso é importante ficar ligado para algumas votações que estão acontecendo neste momento. 

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) votou sobre regras que podem afetar positivamente a vida de mulheres trabalhadores no futuro. Foram discutidos detalhes de caráter previdenciário. 

A seguir vamos falar um pouco mais sobre isso. Entenda com detalhes o que deverá acontecer agora e quais são as mudanças significativas. 

Novas Regras do Salário Maternidade
Imagem: Divulgação/iStock

Salário Maternidade Alterações

Foram votadas alterações no salário maternidade que poderão ser importantes. O impacto imediato não é grande, mas especialistas dizem que essa foi uma importante decisão em longo prazo. 

O Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 4, definiu a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade como inconstitucional. Isso faz com que esses valores não precisem mais ser pagos pelas empresas durante o período de licença. 

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Mas o que isso quer dizer? Resumidamente, a partir de agora (caso seja aprovado em instâncias inferiores da Justiça) o salário maternidade não vai ter cobrança tributária. Desde que foi criado, o benefício contava com taxações que podiam ficar entre 8%, 9% ou 11% e eram pagos pelas empresas. 

Novas Regras Salário Maternidade

Mas quais são os impactos práticos dessas novas regras do salário maternidade? O primeiro impacto é para a União. De acordo com dados da Fazenda Nacional, os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano. 

Esse valor era pago sempre por empresas durante esse período de afastamento das profissionais. Uma das principais justificativas para a decisão de cortar as taxações é que o benefício não é previdenciário, ou seja, não deve ter a mesma natureza de um salário (natureza remuneratória). 

Valor Salário Maternidade

Por fim, o valor do salário maternidade é afetado por isso? Não! Os valores deverão seguir os mesmos bem como essa deve ser uma boa notícia para trabalhadoras mulheres. Isso porque agora as empresas não precisarão pagar essa taxa em períodos de afastamento e isso pode garantir um aumento na contratação. 

Mas então de quanto é o valor do salário-maternidade? Ele segue assim:

  • As trabalhadoras com carteira assinada vão receber o mesmo valor do seu salário;
  • Trabalhadoras avulsas também terão valores pagos normalmente;
  • Quem possui remuneração variável (vendedoras que ganham comissão, por exemplo), é feita uma média dos últimos seis meses (pagamentos);
  • Já o salário maternidade para desempregada, contribuinte individual, facultativa ou MEI deverá ter uma média feita pelo INSS: a soma dos últimos 12 salários de contribuição divididos por 12; 
  • O salário maternidade para empregada doméstica será no valor do seu último salário de contribuição;
  • Seguradas especiais (rural) vão receber o valor de um salário mínimo. 

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