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Novas regras de agências do INSS: Cidadãos serão beneficiados?

INSS tem novos requisitos para atendimento presencial. Saiba mais sobre eles.

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Todo trabalhador contratado através do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está amparado por um estatuto que garante seus direitos. Na maioria das situações em que é necessário reivindicar alguns deles, o funcionário precisa entrar em contato com o INSS. 

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O Instituto Nacional do Seguro Social recebe diariamente várias pessoas para dar entrada em serviços diversos. Contudo, novas regras passam a valer em breve para os atendimentos presenciais. 

Novas regras de agências do INSS: Cidadãos serão beneficiados?
Conheça os beneficiados pelas novas regras – Imagem: Divulgação

Mudanças no INSS

Antes de compreender um pouco sobre as novas regras estabelecidas para o INSS, é importante entender um pouco sobre o trabalho desse órgão. Ele funciona como um prestador de serviços no ramo da previdência. Já faz algum tempo que ele vem buscando efetuar modificações e digitalizar todos os seus processos pensando na comodidade da população. 

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O instituto publicou no Diário Oficial da União do dia 29 de junho um texto que traz algumas novidades. Em resumo, as mudanças fazem referência ao atendimento presencial. Nele há novos procedimentos e regras que deverão ser seguidos. 

Algumas dessas medidas são relacionadas, por exemplo, aos processos de identificação das pessoas. A Portaria n° 1.027 estabelece quais documentos oficiais o cidadão deve apresentar durante a solicitação de serviços. 

Veja também: Calendário de pagamentos do INSS: Saiba quando os valores serão liberados

Atendimento presencial no INSS

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O novo documento explica que o processo de identificar uma pessoa é o pré-requisito básico para que um atendimento seja realizado da melhor maneira possível. As mesmas mudanças valem para quem atua como representante legal ou mesmo procurador do interessado. 

Uma das principais modificações é a obrigatoriedade de pelo menos um documento oficial que contenha foto. Assim, serão aceitos o Registro Geral (RG) ou ainda a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Outro ponto que foi tratado é que em situações de segurado que possua mais de 60 anos ou esteja doente, os documentos serão aceitos mesmo fora dos padrões estabelecidos. Ou seja, caso ele esteja fora do prazo de validade ou possua algum tipo de alteração física. 

Contudo, algo que não mudou foi em relação ao processo de acompanhar alguém que necessita de atendimento para o momento da perícia médica. Como já ocorria, essa decisão cabe a cada Secretaria de Perícia Médica Federal. 

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Já nos processos realizados por pessoas surdas ou com algum tipo de deficiência auditiva, fica liberado o acompanhamento do intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todo o período de atendimento pelo órgão. 

Por fim, vale lembrar que todas as mudanças efetuadas pela nova portaria entram em vigor a partir do dia 4 de julho, segunda-feira.

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