INSS publica novas REGRAS OFICIAIS para consignado do BPC; ainda é possível contratar o crédito?
Se você é beneficiário do BPC, saiba que poderá ter acesso a uma nova linha de crédito. Confira!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diferente do que muitos pensam, não é responsável somente pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência Social. Na verdade, ele também repassa valores do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que acaba de ganhar uma nova modalidade importante.
Caso você esteja se perguntando como o benefício funciona e qual é a novidade que está envolvendo o valor, continue acompanhando o texto a seguir para ficar por dentro de todos os detalhes mais importantes sobre ele.
Afinal, quais são as regras gerais do BPC?
A princípio, antes de saber um pouco mais sobre a nova modalidade de empréstimo consignado liberada para o BPC, é importante entender como ele funciona e quem ele atende. Basicamente, o BPC é direcionado aos cidadãos que possuem idade superior aos 65 anos ou então pessoas com deficiência de qualquer idade.
É importante que essas pessoas sejam de baixa renda e, como se trata de um pagamento assistencial e não previdenciário, não é necessário que eles tenham cumprido qualquer tipo de carência ou contribuído com um tempo mínimo ao INSS. Basta estar dentro dos requisitos.
Além disso, a renda exigida para participação é de 1/4 de salário. O valor do pagamento é equivalente ao salário mínimo, então passa por alteração todos os anos. Em relação aos repasses, eles ocorrem juntamente aos outros benefícios do INSS, seguindo as datas de pagamento tradicionais. Agora, veja abaixo como funciona o empréstimo consignado do benefício.
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Como vai funcionar o consignado para a categoria?
Recentemente, o INSS publicou uma normativa que visa liberar o empréstimo consignado para todos aqueles que recebem o BPC, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema. Dessa forma, os bancos que estiverem interessados finalmente poderão voltar a oferecer essa modalidade a quem precisa.
Na última segunda-feira (11/09), o STF entendeu que o empréstimo é constitucional. Isso porque, de acordo com as regras do instituto, aqueles que têm acesso ao pagamento podem comprometer cerca de 35% do valor dessa renda mensal. Como o pagamento equivale ao piso salarial, atualmente em R$ 1.320, os segurados podem realizar contratações de até R$ 432 por mês.
Do total, 30% da quantia é direcionada ao empréstimo consignado e os 5% restantes podem compor o cartão de crédito consignado, saque em dinheiro ou cartão de crédito do benefício. Já em relação ao prazo de quitação, pode-se contratar valores para serem pagos em até 84 meses (7 anos).
Lembrando que a modalidade de consignado realiza saques diretamente da folha de pagamento do BPC, então o beneficiário não precisa se preocupar em pagar ativamente pelos valores, pois os descontos são automáticos. Os juros não são controlados, então é bom procurar um banco que possui taxas mais atraentes. De qualquer forma, eles costumam ficar abaixo do preço normal de mercado.
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