TRÊS novas opções de SAQUE DO FGTS disponíveis no final de setembro: resgate seu dinheiro
Trabalhadores poderão ter acesso a 3 novas opções de Saque do FGTS em breve; confira as novidades.
Um importante direito do trabalhador brasileiro tem levantado debates acalorados. Estamos falando do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vem gerando controvérsias sobre as restrições de saque. Por um lado, uns defendem a manutenção das regras atuais; por outro, muitos argumentam que os trabalhadores deveriam ter maior autonomia sobre esses recursos. Diante desses debates, diversos parlamentares têm se mobilizado para propor mudanças na legislação que regula o fundo e liberar novas opções de saque. Confira!
FGTS: um importante direito do trabalhador brasileiro
Em resumo, o FGTS é uma reserva financeira que representa uma parcela dos esforços dos trabalhadores ao longo de suas carreiras. No entanto, esse fundo é sujeito a restrições quanto à sua disponibilidade para saques. Seja como for, muitos o consideram um “colchão de segurança” financeira, reservado para situações de extrema necessidade, como em casos de demissões inesperadas ou aquisição de moradia própria.
Entretanto, existe uma parcela da sociedade que argumenta que os trabalhadores deveriam ter maior controle sobre esses recursos, podendo acessá-los de acordo com as suas necessidades e desejos. Diante dessa controvérsia, alguns parlamentares brasileiros têm se mobilizado para propor mudanças na legislação que regula o fundo. Nesse contexto, três propostas têm ganhado destaque e podem ser aprovadas até o final de setembro. Vejamos mais abaixo:
Saiba também: Novas regras do FGTS para trabalhadores demitidos: você PRECISA saber!
1. Saque para quem pedir demissão
Um dos Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados é o PL 1.747/22. De maneira geral, ele propõe a possibilidade de saque do FGTS para trabalhadores que pedirem demissão. Hoje em dia, os trabalhadores que optam por deixar seus empregos não têm direito ao saque do FGTS, o que pode resultar na perda de benefícios trabalhistas e dos recursos acumulados no fundo.
A saber, a proposta é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Seu principal objetivo é estabelecer um equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados. De acordo com o deputado, é injusto que o trabalhador arque com os custos da rescisão, ficando privado do acesso imediato aos recursos do FGTS e do seguro-desemprego.
O Projeto de Lei 1.747/22, como mencionado, ainda encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e deverá passar por comissões antes de ser votado e aprovado.
2. Saque para comprar um carro novo
Outra proposta significante que está em discussão na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 2.679/22. A partir dele, a intenção é permitir o saque do FGTS para a compra de veículos novos ou seminovos. Além disso, essa iniciativa, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – MA), tem como objetivo oferecer aos cidadãos uma alternativa semelhante ao saque para a aquisição de imóveis, mas voltada para a compra de automóveis.
Segundo o deputado, essa medida pode auxiliar as pessoas a possuírem ou trocarem seus veículos, permitindo que elas usufruam de seu patrimônio. O Projeto de Lei 2.679/22 ainda encontra-se em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e aguarda ser avaliado por outras comissões antes de seguir para votação.
3. Saque para mulheres vítimas de violência doméstica
Por fim, mas não menos importante, resta dizer ainda que, no Senado Federal, foi protocolado o Projeto de Lei 807/2023, cuja ideia é permitir que trabalhadoras vítimas de violência doméstica tenham acesso aos saques do FGTS. A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), busca modificar a Lei 8.036/90 para estabelecer que mulheres em condições de vulnerabilidade resultantes de violência doméstica, seja física ou psicológica, possam retirar seus recursos do Fundo de Garantia.
A senadora fundamenta sua proposta sob o argumento de que é amplamente reconhecido o descompasso patriarcal que submete diariamente inúmeras mulheres à violência. Muitas vezes, essa violência ocorre em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, e as mulheres sofrem em silêncio.
Ou seja, o Projeto de Lei 807/2023 ressalta a urgência de atender às necessidades das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, bem como reconhece a importância de fornecer suporte financeiro para promover sua autonomia e recuperação.
Saiba também: FGTS antecipado através do PicPay? Confira o passo a passo e SOLICITE
