Novas OBRIGAÇÕES para poder receber o Bolsa Família a partir de 2023

Novo ano, novo programa, novas regras a serem cumpridas pela população carente brasileira

Principal programa social dos primeiros anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no comando da República, o Bolsa Família também está de volta e com novas obrigações para a população carente. Inclusive, ele manterá o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e ainda ganhará um adicional importante. Para entender mais sobre isso, continue acompanhando o texto abaixo.

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Novo programa, novas regras para o Bolsa Família – Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Bolsa Família foi renomeado por questões ideológicas

Num agora distante outubro de 2003, o então presidente Lula criou aquele que seria por 18 anos, o maior programa de transferência de renda do Brasil e que tirou 36 milhões de pessoas do mapa da extrema pobreza.

Durante o governo do atual presidente Jair Bolsonaro, o Bolsa Família foi foi substituído pelo Auxílio Brasil, em novembro de 2021. E Lula nunca aceitou isso, principalmente porque fontes de Brasília dizem que a questão foi meramente ideológica.

Porém, não foi só o nome que mudou. Isso porque o novo programa social deste governo foi implantado durante a pandemia de Covid-19 e tinha um caráter emergencial justamente após um auxílio de mesma alcunha. Assim sendo, em pouco tempo, um grande número de pessoas se cadastrou de forma urgente e foi notória as filas gigantescas que se formaram.

Até porque para ser um beneficiário do Auxílio Brasil, os cidadãos precisaram comprovar sua necessidade de renda mensal através do Cadastro Único (CadÚnico) e muitas das regras antigas, como vacinação e educação das crianças e adolescentes, foi simplesmente abandonada. O que dificilmente vai acontecer agora como veremos a seguir.

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Quais serão as novas obrigações do Bolsa Família?

Se o principal objetivo do Auxílio Brasil era fornecer renda extra às famílias carentes, principalmente as que foram financeiramente prejudicadas pela crise agravada pela pandemia de Covid-19, o Bolsa Família sempre teve – e terá – uma proposta absolutamente diferente.

Desde sua criação, o programa petista tinha o foco na melhoria da saúde, educação e qualidade de vida das famílias brasileiras mais pobres. Por isso, determinados critérios devem voltar com bastante força como a obrigatoriedade da vacinação completa e frequência escolar alta em crianças e adolescentes integrantes dos núcleos familiares.

Segundo a uma pesquisa da cientista Tereza Campello, que também fez parte do Governo de Dilma Rousseff como Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as condicionantes do programa sempre foram determinantes para a melhoria da saúde das mulheres e crianças brasileiras.

Isso porque quando uma beneficiária do Bolsa Família era uma mulher grávida, ela precisava comprovar com seus laudos médicos que estava cumprindo o pré-natal para ter acesso aos valores. Assim sendo mais de 90% das titulares assistidas pelo programa social eram mães.

Por fim, a PEC da Transição aprovada esta semana no Congresso Nacional vai garantir que os valores de R$ 600 do Auxílio Brasil se mantenham com o novo Bolsa Família. Além disso, será pago um adicional de R$ 150 por crianças de até seis anos.

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