Novas EXIGÊNCIAS para receber o Bolsa Família: saiba o que será preciso!
Mudança do Auxílio Brasil para o Bolsa Família poderá ser feita no início do próximo ano, 2023. Entenda o que pode mudar!
Atualmente a população pode contar com vários programas sociais do Governo Federal. Dentre eles está o Auxílio Brasil, oficializado no final de 2021 por meio da sanção da Lei Federal 14.284. Assim, o programa substituiu o antigo Bolsa Família, que esteve em vigor no país ao longo de quase duas décadas, desde 2004, com a promulgação da Lei Federal 10.836.
Com a troca de gestão do Governo Federal, por conta do resultado das eleições presidenciais, é esperado que o Bolsa Família retorne e o Auxílio Brasil seja desativado. Isso ocorre porque uma das promessas de campanha do próximo presidente, Lula (PT), é o retorno do programa social.
Retorno do Bolsa Família
Além do retorno do Bolsa Família, a equipe econômica do próximo governo busca espaço orçamentário para manter os repasses em R$ 600. Inicialmente, o Auxílio Brasil pagava parcelas em média de R$ 400, porém, desde agosto, com a aprovação da PEC ‘Kamikaze’, que liberou cerca de R$ 23 bilhões, o programa passou a ter parcelas de R$ 600.
A proposta de campanha do próximo presidente envolve manter as parcelas neste valor, mas uma dificuldade é que o projeto de lei orçamentária de 2023 não prevê recursos para isso. Portanto, a equipe busca uma PEC de Transição que permita o gasto fora do teto. Além disso, a proposta também envolve um pagamento adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos da família beneficiária.
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Quais os critérios?
Todas as regras a respeito do Bolsa Família ainda não foram divulgadas, no entanto, de acordo com Tereza Campello, coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, o cartão de vacinação atualizado e a frequência escolar serão dois documentos obrigatórios para ter direito a receber os depósitos do benefício.
O calendário de pagamentos ainda não está disponível, mas, normalmente, ele é liberado no início do ano. O Auxílio Brasil é pago na segunda quinzena do mês, portanto, o Bolsa Família pode manter essa data de pagamento.
Auxílio Brasil ainda paga parcelas
De toda forma, o Auxílio Brasil ainda pagará mais duas parcelas até o final do ano. A penúltima parcela, referente ao mês de novembro, já está sendo paga e milhões de beneficiários já receberam.
- 17/11 – Final de NIS 1
- 18/11 – Final de NIS 2
- 21/11 – Final de NIS 3
- 22/11 – Final de NIS 4
- 23/11 – Final de NIS 5
- 24/11 – Final de NIS 6
- 25/11 – Final de NIS 7
- 28/11 – Final de NIS 8
- 29/11 – Final de NIS 9
- 30/11 – Final de NIS 0
A próxima rodada de pagamentos acontece em dezembro, entre os dias 12 de 23. Além do Auxílio Brasil, neste mês também será paga a última parcela integral do Vale-Gás.
Isso ocorre porque, assim como no caso do Auxílio Brasil, a PEC ‘Kamikaze’ liberou recursos somente até o final do ano para garantir os pagamentos extras.
No próximo ano, enquanto o Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família, está sendo discutido no âmbito da PEC de Transição, o Vale-Gás não está em discussões. Portanto, a chance de que as parcelas permaneçam integrais é baixa.
- 12/12 – Final de NIS 1
- 13/12 – Final de NIS 2
- 14/12 – Final de NIS 3
- 15/12 – Final de NIS 4
- 16/12 – Final de NIS 5
- 19/12 – Final de NIS 6
- 20/12 – Final de NIS 7
- 21/12 – Final de NIS 8
- 22/12 – Final de NIS 9
- 23/12 – Final de NIS 0
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Benefícios extras ligados ao Auxílio Brasil
Além do benefício principal do Governo Federal, há ainda alguns outros auxílios disponíveis para quem tem cadastro no CadÚnico. Basicamente, é o mesmo núcleo existente na época do Bolsa Família antigo:
- Benefício composição familiar: indicado para famílias que tenham entre os membros gestantes ou jovens até 21 anos, com o objetivo de manter os indivíduos na escola;
- Benefício primeira infância: acolhe famílias que contenham crianças com até três anos de idade. É pago para cada filho até essa faixa etária de cada família, com um limite de cinco crianças por residência;
- Benefício de superação da extrema pobreza: por fim, se após os repasses acima a família ainda se enquadrar em situação de extrema pobreza, há um valor adicional para ajudar na superação da situação.
