Nova REGRA do saque-aniversário do FGTS pode afetar milhões de TRABALHADORES
Entenda a proposta do Ministério do Trabalho que deve ser enviada em breve para o Congresso. A medida afetará o acesso ao dinheiro do Fundo de Garantia.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação para os empregadores e um direito dos trabalhadores. Isto significa dizer que os patrões devem depositar 8% do salário dos funcionários mensalmente em uma conta na Caixa. Por mais que o dinheiro seja do trabalhador, ele só pode ser sacado em situações específicas, uma delas pode mudar a partir de uma nova regra para o saque-aniversário.
Essa é a modalidade de saque mais polêmica do FGTS, pois no entendimento de algumas pessoas ela tira o foco do objetivo do Fundo de Garantia, que é amparar o trabalhador em momentos difíceis. O intuito principal é garantir um suporte financeiro para lidar com uma demissão sem justa causa ou situações emergenciais, como doença grave, desastre natural, entre outras coisas.
No primeiro momento, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, falou sobre acabar com a possibilidade de resgatar parte do FGTS por meio do saque-aniversário. A notícia pegou todos de surpresa e foi recebida com certo espanto pelos trabalhadores e parlamentares, logo ele voltou atrás e decidiu avançar no assunto com mais cautela, como vamos conferir logo mais.
Quais são as possibilidades de saque atualmente?
As duas principais modalidades são o saque-rescisão e o saque-aniversário. A primeira é quando o trabalhador é demitido sem justa causa, permitindo que ele tenha acesso ao saldo total das contas ativas e inativas. A segunda é o resgate de uma parte do saldo das contas uma vez por ano, no mês de nascimento da pessoa.
A regra atual é que o saque-aniversário só permite receber a multa de 40%, sem acesso ao saldo restante. Além disso, quem deseja voltar a modalidade do saque-rescisão só pode fazer isso após 2 anos. Durante este período, em caso de demissão sem justa causa a pessoa fica desamparada, sem acesso ao saldo total do FGTS.
Existe ainda a possibilidade de antecipar o saque-aniversário, que funciona como um empréstimo. Consiste no banco emprestar o dinheiro e receber como pagamento as parcelas do Fundo de Garantia.
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Qual é a proposta de nova regra do saque-aniversário?
A proposta do Ministério do Trabalho é que os trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao saque-aniversário, possam resgatar o saldo restante do Fundo de Garantia de forma retroativa. Mas para isso o trabalhador ficará impedido de voltar para o saque-aniversário.
A ideia é enviar um projeto de lei com a proposta, deixando que o Congresso Nacional faça as alterações necessárias, como a delimitação por renda ou data. A estimativa do governo, com base nos dados repassados pela Caixa, é que a medida tenha um impacto de R$ 14 bilhões, valor que pode ser injetado na economia.
A nova regra vai afetar diretamente 32,7 milhões de trabalhadores que aderiram a modalidade criada em 2020. De acordo com o governo, os maiores beneficiados serão os trabalhadores de baixa renda, que possuem nas contas até quatro salários mínimos. Além disso, a medida certamente terá um impacto menor nas contas do Fundo de Garantia e não deve encontrar resistências no Congresso.
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