Nova regra do INSS poderá antecipar a aposentadoria para os brasileiros? Entenda!
É verdade que os brasileiros terão a possibilidade de se aposentarem mais cedo com a implementação de uma nova regra do INSS?
Nova regra do INSS causa muitas dúvidas entre os brasileiros! Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social confirmou uma atualização importante sobre uma de suas modalidades mais procuradas de aposentadoria. A atualização, é claro, gerou grande repercussão nas redes sociais, particularmente pela possibilidade de gerar uma “antecipação” no benefício de milhões de solicitantes.
Nesse sentido, surge a dúvida: afinal de contas, com a aprovação da nova regra do INSS, é verdade que os brasileiros poderão se aposentar mais cedo? E, ainda mais importante: como está o regulamento atual da autarquia sobre a solicitação de aposentadoria? No guia que vamos mostrar abaixo, você pode conferir a resposta destas e de outras perguntas sobre a atualização, leia com atenção e faça valer os seus direitos!
INSS tem vários tipos de aposentadoria
Você sabia que, entre os vários benefícios que o INSS paga para os brasileiros, a aposentadoria é responsável pela maior quantidade de depósitos?
Entre os 38 milhões de brasileiros que recebem, todos os meses, os pagamentos do INSS, aproximadamente 30 milhões são aposentados e pensionistas.
Os outros 8 milhões de beneficiários recebem, por exemplo, os auxílios assistenciais do órgão, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS).
De antemão, podemos dizer que o INSS conta com vários tipos de aposentadoria, e que cada uma delas possui critérios próprios. Veja abaixo todas as modalidades:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição dos professores;
- Aposentadoria por idade urbana;
- Aposentadoria por idade rural;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial.
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Governo confirma nova regra sobre as aposentadorias do INSS
Nos primeiros meses de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a implementar, na prática, mudanças na lei previdenciária que foram ocasionadas pela Reforma da Previdência – aprovada em 2019.
Estas mudanças, incluem, por exemplo, alterações importantes nas regras da aposentadoria por idade mínima, uma das modalidades mais solicitadas pelos brasileiros.
O novo regulamento inclui, por exemplo, novos limites de idade para as mulheres. Antes da implementação das alterações, as brasileiras tinham a possibilidade de se aposentar com 60 anos de idade, e agora, devem comprovar 63 anos de idade + 15 anos de contribuição para garantir acesso ao benefício.
De acordo com sites especializados, os novos limites dão a entender que, em algumas situações, os brasileiros podem garantir a aposentadoria mais cedo. Afinal de contas, com a Reforma da Previdência, a exigência de 30 anos foi eliminada da aposentadoria por tempo de contribuição.
Quais são as regras da aposentadoria por idade mínima?
A nova regra do INSS, implementada por meio da Reforma da Previdência, estabelece os limites que devem ser seguidos pelos homens e pelas mulheres na hora de solicitar as aposentadorias do órgão.
Segundo o regulamento atual da aposentadoria por idade, os homens podem se aposentar com 65 anos de idade + 15 anos de contribuição. As mulheres, como citamos anteriormente, precisam comprovar 63 anos de idade + 15 anos de contribuição à Previdência Social.
Mas não é só isso! As pessoas que passaram a integrar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a partir do dia 12 de novembro de 2019 (a data de aprovação da Reforma da Previdência) seguem regras diferentes para solicitar a aposentadoria por idade.
Para esse grupo, tanto os homens quanto as mulheres devem comprovar o mesmo período de contribuição para garantir acesso aos benefícios do INSS: 20 anos.
A única diferença diz respeito à idade mínima de solicitação. Os brasileiros que se enquadram na nova regra só podem solicitar a aposentadoria com 65 anos de idade, e as brasileiras, com 62.
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Nova regra do INSS cria modalidade inédita de aposentadoria
Por último, é importante lembrar que, com a implementação da nova regra, o INSS cria também uma modalidade inédita de aposentadoria.
Estamos falando, é claro, sobre a aposentadoria por invalidez sem idade mínima, uma modalidade que, de acordo com sites especializados, vale somente para as mulheres.
A aposentadoria por invalidez, vale citar, é disponibilizada para os trabalhadores que, por doenças ou acidentes, ficam permanentemente incapacitados de trabalhar. Essa incapacidade, é claro, deve ser comprovada por laudos e perícias médicas.
Para garantir a aposentadoria por invalidez sem existência de idade mínima, as mulheres brasileiras devem comprovar, no mínimo, 12 contribuições diferentes do INSS.
Atenção! Nessa modalidade, as mulheres podem solicitar isenção de carência em situações nas quais a enfermidade ou o acidente que resultou na incapacidade de trabalhar estiver diretamente relacionado ao trabalho propriamente dito, ou em casos nos quais são observadas condições médicas graves, específicas e irreversíveis.
Para saber mais sobre a aposentadoria por invalidez do INSS, conferir todos os critérios de solicitação, e entender como funciona a perícia, vale a pena ver o vídeo abaixo:
