Nova prorrogação do SEGURO-DESEMPREGO; talvez você possa receber e nem sabe

Seguro-desemprego tem prorrogação em alguns locais; veja.

O seguro-desemprego é um direito assegurado pela legislação para todos aqueles trabalhadores que atuam em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em outras palavras, que possuem um trabalhado com registro na carteira assinada.

O valor é pago para aqueles trabalhadores que acabem sendo demitidos sem justa causa. Esse é uma maneira de auxiliar o ex-funcionário a manter a renda familiar durante um período, enquanto ele busca por uma nova oportunidade no mercado de trabalho.

Além da situação de demissão sem justa causa, outros cenários podem dar direito a receber o seguro-desemprego, como, por exemplo, ter sido resgatado de situação de trabalho análoga à escravidão ou ser pescador e estar em período de defeso. Ainda, caso o trabalhador tenha o seu contrato suspenso para participar de programa de qualificação profissional a pedido do empregador, o funcionário pode ter direito. Para os habitantes de algumas regiões, o seguro-desemprego terá parcelas extras.

Nova prorrogação do SEGURO-DESEMPREGO; talvez você possa receber e nem sabe
Saiba mais sobre o seguro-desemprego / Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Valor para o próximo ano

O seguro-desemprego leva em consideração a quantia paga do salário mínimo como valor mínimo para pagamento. Dessa maneira, como o salário mínimo passa por reajustes todos os anos, a quantia do seguro também sofre mudanças. Com isso, de acordo com as previsões iniciais com o relatório do orçamento enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, o salário mínimo para 2023 será de R$ 1.302. Assim, se houver a confirmação desse valor, o seguro-desemprego terá essa quantia.

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Seguro-desemprego prorrogado

Este ano, várias regiões do Brasil enfrentaram e ainda enfrentam problemas em razão das fortes chuvas, tempestades e demais tragédias naturais. Por essa razão, em alguns locais, o seguro-desemprego será prorrogado. Isso significa, em outras palavras, que os beneficiários do seguro-desemprego poderão contar com duas parcelas extras.

Mas é importante destacar que a prorrogação só é válida para aquelas pessoas que já estavam recebendo o seguro-desemprego. O período de início do recebimento varia de local para local. Contudo, o mínimo é a partir de fevereiro de 2022. A decisão partiu do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e, assim, ela é válida para 9 estados, sendo eles:

  • Rio Grande do Norte
  • Piauí
  • Rio Grande do Sul
  • Rio de Janeiro
  • Acre
  • Ceará
  • Paraíba
  • Amazonas
  • Minas Gerais

Os moradores dessas áreas que tenham interesse em fazer a consulta para saber todas as datas corretamente, pode acessar o site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Para tanto, basta utilizar o seguinte endereço: https://www.gov.br/mdr/pt-br.

Como fazer o cálculo?

Como dito anteriormente, o valor do seguro-desemprego paga o mínimo de R$ 1.212, já que o valor de suas parcelas não pode ser inferior ao do salário mínimo. No entanto, é possível calcular o valor levando em consideração os três últimos salários recebidos antes da demissão sem justa causa. Assim, é preciso fazer uma média e saber qual é o valor.

Vale a pena lembrar que o seguro-desemprego deve ser solicitado entre 7 a no máximo 120 dias após a demissão sem justa causa. Isso ocorre já que, passado esse período, não é mais possível solicitar.

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