- Publicidade -

Nova modalidade de SAQUE do FGTS foi aprovada? Saiba mais sobre a PL

Entenda como será possível obter os valores do Fundo antecipadamente.

0

Muitos trabalhadores gostariam de efetuar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando bem quisessem. Porém, a legislação atual não permite que isso ocorra, já que é necessário ser demitido sem justa causa ou se aposentar para ter acesso total aos valores do Fundo. Contudo, um Projeto de Lei (PL) pode mudar essa realidade em breve.

- Publicidade -

A Câmara dos Deputados analisa o PL que visa permitir o saque do FGTS mesmo quando o funcionário pedir demissão da empresa em que trabalha. Isso facilitaria para que os trabalhadores descontentes pudessem se desligar da companhia sem o medo de ficarem desamparados financeiramente.

Saque do FGTS? Imagem: Divulgação

Novo saque do FGTS sem justa causa pode se tornar realidade?

O PL foi proposto pelo deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e tem como finalidade alterar a Lei 8.036/90, a qual estabelece uma série de regulamentações acerca do FGTS. Praticamente, é possível que o trabalhador saque o FGTS nas seguintes condições:

- Publicidade -

– Demissão sem justa causa;

– Aposentadoria;

– Financiamento imobiliário;

– Situação de calamidade pública decretada oficialmente;

- Publicidade -

– Em caso de catástrofes;

– Em situação de doenças graves e terminais (as quais são direito à aposentadoria).

Além disso, atualmente, o saque do FGTS também pode ser feito pela modalidade “saque-aniversário”, na qual o trabalhador abre mão de obter o dinheiro através da demissão e passa a receber uma fatia do saldo todos os anos, no mês em que comemora o aniversário.

Por fim, é possível fazer empréstimos com o saldo do FGTS em consignação. O problema é que, neste caso, não existe um saque propriamente dito, já que o empréstimo rouba uma boa parte por meio dos juros aplicados.

- Publicidade -

Na visão do deputado propositor do projeto “não é justo que o trabalhador arque com o custo da rescisão. O empregado sem acesso imediato ao seu FGTS e sem o seguro-desemprego, que foram adquiridos com o exercício do seu trabalho, fica sem poder exercer um direito consolidado”. A fala foi divulgada pela Agência Câmara de Notícias.

Veja também:  SAQUE do FGTS para desempregados: Saiba mais!

O que falta para a proposta entrar em vigor?

O texto do PL que possibilita o saque do FGTS em caso de demissão voluntária ainda precisa ser apreciado por várias comissões dentro do Poder Legislativo para ser encaminhado ao governo. Depois disso, o Executivo Nacional tem o poder de aprovar ou vetar a medida.

- Publicidade -

No entanto, ainda não existe uma data para que o projeto seja amplamente analisado e aprovado. Por hora, a proposta não passa de uma intenção, a qual pode receber amparo da maioria. Na visão de alguns especialistas, o saque do FGTS vem sendo flexibilizado ao longo dos anos.

Veja também:  Conheça 7 situações que PERMITEM sacar o lucro do FGTS

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. AceitarLeia Mais