Nova LIBERAÇÃO contemplará milhares de aposentados e pensionistas do INSS: consulte a lista

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão R$ 2,1 bilhões em atrasados. Lista para consultas está disponível; confira.

Milhares de aposentados e pensionistas do INSS poderão curtir o fim de ano com dinheiro no bolso. Após ganharem ações na Justiça contra o órgão previdenciário, os segurados receberão, neste mês, R$ 2.146.721.732,30 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A saber, o montante foi liberado na última terça-feira, 21, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A entidade informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs. Mais detalhes sobre as transferências você confere a seguir. Acompanhe!

Conselho libera bilhões para aposentados e pensionistas do INSS. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Quais são os beneficiários que, de fato, têm direito às RPVs?

Para receber o montante, é necessário que o processo movido contra o INSS tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte da autarquia. Além disso, nesse caso específico, ainda é preciso que a ordem de pagamento do juiz seja de algum dia do mês de outubro.

Também é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores tornam-se precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.

O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo. Em resumo, para realizar o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.

Em geral, o processamento leva aproximadamente uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Logo após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, contudo, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.

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Afinal, como saber se estou na lista de aposentados e pensionistas contemplados?

Antes de mais nada, é importante destacar que a definição dos limites para o pagamento das RPVs caberá aos Tribunais Regionais Federais. Ademais, para saber se o seu nome consta na lista dos aposentados e pensionistas do INSS contemplados, basta consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. Na consulta, normalmente, é preciso informar:

  • o número do processo;
  • o nome do advogado (a);
  • e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs, também disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.

Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos diferem das RPVs.

Veja, por região, o montante liberado para aposentados e pensionistas do INSS

Lembrando que caberá aos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros destinados aos aposentados e pensionistas do INSS. Por fim, veja, por região, o montante liberado e o link da página de cada tribunal na lista abaixo:

TRF 1ª Região  (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Acesse: https://curtlink.com/82Su;

  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 927.093.918,79 (47.418 processos, com 55.028 beneficiários);   

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Acesse: https://curtlink.com/7rFX;

  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.741.414,32 (7.672 processos, com 10.472 beneficiários);  

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Acesse: https://curtlink.com/hOrc;

  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 270.854.957,65 (8.808 processos, com 10.932 beneficiários);

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Acesse: https://curtlink.com/1fPr;

  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 479.998.438,24 (24.263 processos, com 31.933 beneficiários);  

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Acesse: https://curtlink.com/iSdb;

  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.033.003,30 (15.586 processos, com 25.150 beneficiários).

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