Fim das dívidas e isenções garantidas? Entenda a nova lei para pessoas da terceira idade

Novidades legais para a terceira idade: descubra como a nova lei está transformando a vida dos idosos em 2024, trazendo alívio financeiro e isenções tributárias.

Muitos idosos com mais de 60 anos desconhecem os benefícios e facilidades que a lei do Estatuto do Idoso assegura. Recentemente, essa lei completou 18 anos de existência e continua a trazer vantagens significativas para os idosos em 2024.

Além disso, uma nova legislação está proporcionando um alívio financeiro para os aposentados assistidos pelo INSS, permitindo que coloquem até R$18 mil em seus bolsos.

Novidades importantes para idosos em 2024. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Nova lei beneficia aposentados

Pode parecer surpreendente, mas essa nova lei está permitindo que os aposentados do INSS acessem facilmente até R$18 mil por meio de empréstimos consignados previdenciários. Essa é uma solução financeira que vai além de simplesmente aliviar o bolso, pois oferece descontos automáticos das parcelas diretamente na folha de pagamento do beneficiário, proporcionando praticidade e segurança.

Graças a um novo regulamento governamental que reduziu as taxas de juros para 1,80% neste mês, a margem de crédito aumentou consideravelmente, fortalecendo a estabilidade financeira desses beneficiários. Os montantes disponíveis variam de acordo com o tipo de beneficiário:

  • Aposentados do INSS podem comprometer até 35% de sua renda, com parcelas que podem atingir até R$ 462 por mês, permitindo um empréstimo de até R$ 18.800 (valores aproximados com base no piso nacional de R$ 1320; quem ganha mais pode contratar mais).
  • Aposentados BPC, que também ganham um salário mínimo, têm um limite de pagamento por parcela de R$ 396, possibilitando um empréstimo máximo de R$ 15.700.

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Atenção aos detalhes da nova lei

No entanto, antes de contratar esses empréstimos, é essencial prestar atenção a detalhes importantes, como as taxas de juros mensal e anual, a data do primeiro desconto, o Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual, e o valor total da dívida. Compreender as regras específicas do empréstimo consignado é fundamental para tomar uma decisão consciente sobre o recurso.

Continuidade do Empréstimo Consignado Previdenciário

De acordo com dados do INSS, cerca de 5,5 milhões de pessoas receberam o benefício no setor do BCP em agosto passado. Entre esses beneficiários, 1,7 milhão possui contratos ativos de empréstimo consignado. A continuidade desse tipo de empréstimo representa um suporte importante para aposentados lidarem eficazmente com suas despesas e possíveis dívidas, proporcionando um alívio financeiro considerável.

Outros direitos para pessoas com mais de 60 Anos em 2024

Além da nova lei em vigor, outras duas vitórias garantidas por lei oferecem mais conforto e comodidade para esse grupo:

1. Imposto de Renda

Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do Imposto de Renda (IR), conhecido como “Leão”. Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor.

2. Transporte

  • Transporte Urbano: Qualquer idoso com mais de 65 anos tem direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, bastando apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para idosos.
  • Transporte Interestadual: No transporte coletivo interestadual, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.200, em 2021). Quando as duas vagas gratuitas estiverem ocupadas, as empresas devem oferecer um desconto de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem a limitação de renda.

Por fim, seja no transporte coletivo urbano ou interestadual, os idosos têm prioridade e segurança no embarque e desembarque nos veículos. Essas medidas visam garantir mais qualidade de vida e bem-estar para a população idosa em 2024.

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